Mais de 140 militantes e simpatizantes do Partido participaram, sábado, no encontro regional autárquico do PCP. A iniciativa contou com a presença, entre outros, dos membros da Comissão Política Jorge Cordeiro e Jaime Toga e de Ilda Figueiredo, do Comité Central, a quem coube a intervenção de abertura do encontro.

Na declaração aprovada, são definidos os objectivos do PCP para as próximas eleições autárquicas, em que uma vez mais concorre no âmbito da Coligação Democrática Unitária: concorrer a todos os concelhos e ao maior número possível de freguesias; reforçar a participação de mulheres e de independentes nas listas de candidatos; aumentar o número de votos, percentagens e mandatos da CDU em todo o distrito; manter a presidência das juntas de freguesia do distrito; e assumir como candidatos e potenciais eleitos pessoas que cumpram com os princípios do PCP (incluindo o princípio de não ser beneficiado nem prejudicado pela assumpção de um cargo público), e defendam intransigentemente o seu projecto autárquico.

A declaração destaca ainda as dez linhas estruturantes do projecto autárquico do Partido, que deverão unificar a acção em todo o distrito do Porto. Numa primeira – Produção, emprego e desenvolvimento económico – o Partido bate-se em defesa de uma política de apoio à produção e criação de emprego com direitos, promovendo medidas de estímulo à

modernização das PME, bem como a valorização e diversificação das capacidades produtivas e aproveitamento de todas as suas potencialidades, no quadro do aparelho produtivo local, regional e nacional. A restrição do licenciamento de superfícies comerciais de média e grande dimensão e a imposição do encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados são outras das causas do PCP.

No que respeita aos serviços públicos, o Partido combate o encerramento e a privatização de empresas e serviços, defendendo a sua valorização e o seu papel ao serviço das populações, do progresso e do desenvolvimento económico. Na educação, os candidatos e eleitos comunistas lutarão contra a desresponsabilização do Estado, a transferência para as autarquias de novas competências e a constituição dos mega-agrupamentos. A institucionalização das regiões administrativas e a concretização de importantes investimentos, há muito anunciados, serão ainda causas pelas quais se baterão os comunistas de diferentes concelhos.