«Não aceitamos que o Governo, ignorando o sentimento das populações, claramente desfavorável à mercantilização e à privatização da água, e omitindo as consequências económicas, sociais e ambientais resultantes da opção privatizadora, como o comprovam tantos exemplos visíveis entre nós e em outros países, insista numa política que lesa profundamente os interesses dos portugueses e que apenas visa favorecer os interesses dos privados», refere, em nota de imprensa, a Comissão Promotora, que condena a «cruzada ideológica contra as funções sociais do Estado» da maioria governamental.

«Sabemos que com a força das populações é possível derrotar esta política e salvaguardar o que é de todos e a todos pertence», acrescenta a Campanha «Água é de Todos», que apela «a todos os portugueses para que se mobilizem, hoje mais do que nunca, em defesa do direito à água, da propriedade e gestão públicas da água como direito de cidadania».

Às autarquias, a Comissão lança um repto: «Que resistam e defendam a gestão pública municipal dos serviços de águas e saneamento, contra as tentativas de retirada das suas competências no domínio da gestão da água e do saneamento, contra o processo de verticalização e centralização dos serviços nas “Águas de Portugal”, tendo em vista a sua posterior privatização».

Sanha neoliberal do Governo

Esta tomada de posição surge depois de o Governo ter apresentado na Assembleia da República duas propostas de lei, através das quais pretende prosseguir a sanha neoliberal de privatização dos serviços públicos de água e de saneamento, tendo em vista a sua transformação num lucrativo negócio à medida dos grandes interesses económicos.

Trata-se da Proposta de Lei 123/XII – «procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de Julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas» – e da Proposta de Lei 125/XII – «aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos».

Odivelas

População e trabalhadores travam privatização

Em Odivelas, PS e PSD não conseguiram aprovar a privatização da água e do saneamento básico na última Assembleia Municipal, que se realizou no dia 29 de Janeiro, em ambiente de grande protesto por parte dos trabalhadores dos SMAS e da população.

Com estes estiveram, desde sempre, os eleitos da CDU, que defendem um «outro caminho» que garanta a continuação do abastecimento e do saneamento básico como serviço público.

Entretanto, no dia 30, em sessão pública de Câmara, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta que visa o abandono do caminho preconizado pelo PS/PSD, de concessão a privados, por 30 anos, do abastecimento da água e do saneamento.

Foi ainda dado a conhecer que a CDU de Odivelas vai avançar, desde já, com uma campanha em defesa da água pública, através do desenvolvimento de uma petição, a entregar na Assembleia da República, que manifeste a firme e combativa oposição dos odivelenses à privatização da água.