Trinta e seis anos de governos e maiorias parlamentares ao serviço da política de direita e dos interesses do capital, autores e executantes de políticas anti-populares de imposição da exploração e do empobrecimento, deixam fundas marcas de desconfiança e descontentamento do povo em relação ao funcionamento das instituições políticas, em particular da Assembleia da República.

Descontentamento que é hábil e frequentemente direccionado contra todos os partidos ali representados, como se todos tivessem a mesma responsabilidade no rumo imposto ao País, assim absolvendo os verdadeiros responsáveis pela política de direita.

Com um longo património de intervenção e proposta, também o trabalho parlamentar dos comunistas continua a demonstrar que os partidos não são todos iguais.

Demonstrando que a democracia não se esgota na representação parlamentar e não tem que se limitar àquilo que os partidos da política de direita querem dela fazer, confirmando que o distanciamento entre os deputados e o povo não é uma inevitabilidade mas uma opção de quem governa contra o povo, confirmando que o exercício do mandato parlamentar pode e deve ser encarado sem a perspectiva de aproveitamento pessoal que outros lhe dão, os comunistas comprovam com a sua intervenção, propostas e atitude a alternativa que reclamam.

Num quadro de crescentes dificuldades e limitações, decorrentes da própria natureza da intervenção parlamentar ou do silenciamento do PCP, o nosso trabalho parlamentar visa o reforço do Partido e da luta de massas – factores decisivos para a derrota da política de direita –, estimulando a participação popular e procurando alargar a influência e prestígio do Partido junto dos trabalhadores e do povo.

Assumindo o princípio do trabalho colectivo e articulando a intervenção institucional com a luta de massas, construímos o nosso trabalho parlamentar em ligação com as organizações do Partido e a partir das empresas e locais de trabalho ou dos serviços públicos.

A nossa intervenção parlamentar continua a destacar-se pelo volume e dimensão das propostas e iniciativas apresentadas mas também pela qualidade e rigor do trabalho desenvolvido.

Só nesta Legislatura já apresentámos 97 Projectos de Lei, 141 Projectos de Resolução, 31 Apreciações Parlamentares e mais de 1900 perguntas e requerimentos ao Governo. Propostas e iniciativas de que se destacam algumas como a renegociação da dívida pública, o fim das privatizações, o combate à precariedade laboral e aos despedimentos, propostas de defesa da Escola Pública e do serviço público de artes e cultura, de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição, de combate à pobreza, de defesa do Poder Local Democrático ou de adequada fiscalização dos Serviços de Informações da República.

No Orçamento do Estado para 2013, que esta semana acabou de se discutir e votar, apresentámos centenas de propostas alternativas à operação de saque que o Governo tem em curso contra os trabalhadores e o povo em nome do capital financeiro. Propostas afirmando a necessidade de renegociar a dívida pública, reduzindo juros, prazos e montantes, assim disponibilizando verbas para o investimento público, o apoio à economia e produção nacionais. Propostas de aumento dos impostos sobre os lucros do capital e a especulação e de redução dos impostos sobre o trabalho, exigindo mais justiça fiscal. Propostas de combate aos milionários negócios privados feitos com dinheiro público, como as PPP, canalizando verbas para o investimento nos serviços públicos e nos mecanismos de protecção social.

Nos últimos quatro anos, a intensificação da política de direita e a concretização do Pacto de Agressão colocaram novas e acrescidas exigências à nossa intervenção. Exigências que decorrem da ofensiva económica e social em curso mas também da dimensão da ofensiva ideológica com que se procura ocultar a natureza de classe da política de direita, impor a resignação e o medo ou renovar certidões de óbito ao ideal comunista cuja vitalidade e actualidade se renovam todos os dias.

Depois deste nosso Congresso também no plano da intervenção parlamentar estaremos certamente em melhores condições de afirmar a nossa convicção de que é possível um Portugal de progresso, desenvolvimento e justiça social, com o PCP na luta pela Democracia Avançada e pelo socialismo!

Intervenção proferida no XIX Congresso do PCP, realizado em Almada de 30 de Novembro a 2 de Dezembro