Sim, lutar vale a pena!

João Frazão (Membro da Comissão Política)

O anúncio de que a TAP, por ora, não seria entregue a privados deu lugar, nos últimos dias, a uma gigantesca campanha para fazer crer, por um lado, que o processo contou com a diligente e responsável transparência do Governo e, por outro lado, que a suspensão do processo se deve apenas ao incumprimento, por parte do candidato à privatização, de requisitos previamente exigidos.

Com esta vitória, acumulou-se forças para a luta que continua

LUSA

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Procura-se assim dar ideia de um Governo imune a pressões, que defende o interesse nacional contra tudo e contra todos, e de que a intensa luta dos trabalhadores da TAP, em defesa dos seus interesses e direitos e da manutenção da transportadora aérea no sector empresarial do Estado, a que se associaram amplos sectores no País, e a que apenas o Governo se manteve surdo até ao último minuto, não teria nada a ver com tal decisão.

Há, entretanto, três registos que importa fazer, para memória futura, quando se estudar o recuo a que o Governo foi obrigado pela luta.

O primeiro foi anunciado pelo porta-voz das organizações representantes dos trabalhadores, um dia antes de ser declarado o fracasso do negócio. No final de uma reunião com o secretário de Estado dos Transportes, o dirigente sindical afirmava que, se o Governo fosse informado por aquele governante tal como ele tinha defendido a venda nessa reunião, a privatização seria aprovada de cruz, tais eram as certezas e o fervor privatizador do governante. «O Governo está apaixonado por este único investidor no grupo TAP e entende que garantiu o caderno de encargos», informou o sindicalista. Repare-se que esta declaração foi proferida apenas um dia antes da decisão final.

A segunda foi assumida pela secretária de Estado do Tesouro que, ao contrário do que agora nos querem fazer crer, afirmou que os requisitos não cumpridos pelo dono da companhia aérea colombiana Avianca não eram apenas garantias bancárias. No final de um processo de várias semanas em que, ao que se sabe, vários membros do Governo fizeram conversações diversas com o empresário (que, prestando-se à caricatura, é o bode expiatório perfeito neste caso), aquela responsável governamental quis rectificar que «não se trata de garantias bancárias, trata-se de garantias adequadas para todas as componentes financeiras da proposta». Como é possível que apenas no último dia o Governo se tenha dado conta disso?

A terceira prende-se com o empréstimo de 100 milhões de euros da Parpública à TAP, dias antes de encerrar o prazo para a decisão do Governo sobre a privatização. É que tal empréstimo foi autorizado pelo Ministério das Finanças, pois já estava previsto para estabilizar os capitais da TAP, no quadro da privatização da empresa, suspendendo mesmo o recurso a linhas de crédito anteriormente garantidas junto da banca comercial. Segundo o director financeiro da TAP, «com a privatização e a perspectiva de entrada de capital, o Governo chamou-nos a atenção de que não fazia sentido assumir um empréstimo de longo prazo quando se estava na iminência de entrada capital, o que era previsto para Dezembro, para este mês». Isto dois dias antes da decisão de não avançar com a privatização.

A luta foi mais forte, mas continua

Talvez nunca se saiba se é verdadeira a informação de que o Governo teria já aprazado o dia 27 de Dezembro para beber champanhe com o empresário candidato à privatização, na consumação do crime de entrega de uma jóia da coroa, parte integrante da soberania nacional, que este Governo desbarata em doses sucessivamente maiores.

O que fica claro é que, ao contrário do que diz o PS – que, recorde-se, inscreveu primeiro no PEC IV e depois no pacto de agressão o objectivo de alienar a TAP –, isto não se trata de nenhuma trapalhada. A verdade é que, apesar do empenhamento do Governo PSD/CDS em vender TAP a preço de saldo, a luta foi mais forte e infligiu-lhe uma extraordinária derrota, que os comentadores do costume querem agora minimizar e de que o Governo parece querer vingar-se com o apressado anúncio ameaçador da reestruturação necessária.

Mas com a importante vitória nesta batalha, que contou ao longo de meses com a unidade e determinação dos trabalhadores, que tiveram no PCP o seu mais fiel aliado, se mostra que vale a pena lutar e se acumulou forças para a luta que tem de continuar, contra as privatizações, em defesa do sector empresarial do Estado e da TAP em particular.

A luta em defesa da TAP, empresa pública, a maior exportadora nacional, empresa estratégica para o País, companhia aérea de bandeira de grande prestígio internacional, vai ter novos patamares. Parte integrante da luta contra o pacto de agressão e por uma alternativa política patriótica e de esquerda, ela vai seguramente contar com todos os que defendem outro rumo para o País.



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