Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, Ângelo Alves, da Comissão Política do Comité Central, sublinhou que o balanço da reunião traduz a insistência no desastre com «enormes consequências para os direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos e para a soberania da generalidade dos estados membros da União Europeia (UE)», já que «o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) configura uma perigosa fuga em frente» acentuando «os pilares do neoliberalismo e do federalismo – as causas que, no quadro do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, estão na origem do desastre económico e social no nosso País e na UE».

«Tal só poderá conduzir ao agravamento dos défices estruturais de países como Portugal e a um maior retrocesso social», facto demonstrado pelos «resultados das ditas “reformas estruturais” que o aprofundamento da UEM pretende institucionalizar, levar mais longe e contratualizar», pelo que, insistiu o dirigente comunista, «o resultado será maior divergência económica e social e uma maior dependência dos estados como Portugal face ao grande capital e às grandes potências, nomeadamente a Alemanha».

Para o Partido, as decisões tomadas não representam uma novidade, «e muito menos solucionam a “desunião”, agora reconhecida pelo Conselho». Pelo contrário, «uma vez que são a UEM e o euro a origem de alguns dos mais graves problemas que o nosso e outros países da Europa enfrentam», é evidente que «o seu reforço só poderá gerar maior destruição do nosso aparelho produtivo, o acentuar dos défices produtivos e orçamental, e o crescimento da dívida pública».

Domínio do capital

Das conclusões do Conselho Europeu salienta-se, igualmente, «os novos mecanismos de domínio económico», os quais «somam-se ao Pacto de Estabilidade, à Governação Económica reforçada e ao Pacto Orçamental para, numa lógica federalista e neocolonial, impor o neoliberalismo como lei, assegurar como regra a transferência directa de riqueza e recursos públicos para o grande capital, e impor como linha orientadora a destruição de direitos sociais e laborais, o empobrecimento e a restrição de direitos democráticos» adverte o PCP, para quem «o chamado mecanismo único de supervisão» confere ao «Banco Central Europeu, no quadro da manutenção da sua falsa independência e da sua iniludível ligação ao grande capital financeiro, designadamente alemão, o papel de supervisão do fundamental do sistema bancário», representando «mais um inaceitável golpe na soberania nacional (…), uma forma política de agilizar o processo de centralização e concentração de capital, uma nova forma de gestão da concorrência entre os monopólios do sector financeiro, preparando, de acordo com os interesses dos mega-bancos europeus, a fusão e/ou o desaparecimento de alguns bancos e empresas».

«O BCE continuará a fornecer crédito a juros irrisórios para que estes emprestem aos estados a taxas várias vezes mais elevadas, mantendo o roubo dos recursos nacionais, pelo que o argumento da quebra do “ciclo vicioso” entre os estados e os bancos não passa de uma falácia», denunciou ainda Ângelo Alves.

Existe alternativa

Reiterando «a gravidade destas decisões e de outras que lhes estão associadas, nomeadamente a perda de poder de decisão da Assembleia da República na definição dos objectivos, prioridades e meios associados aos orçamentos do Estado, o que constituirá mais um rude golpe na Constituição Portuguesa», e alertando para o facto de as conclusões tornarem mais clara a «tentativa de tornar permanentes as medidas do pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira», o PCP chama também a atenção «para as conclusões do Conselho no que respeita à chamada Política Comum de Segurança e Defesa», as quais confirmam « a interdependência dos três pilares do processo de integração capitalista europeu – o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo», reforçando «a ingerência externa» e o «o complexo industrial-militar da UE», e intensificando «o desenvolvimento da chamada “capacidade de defesa”» no quadro da «submissão das Forças Armadas de cada Estado às principais potências e à NATO».

«Há uma alternativa política, indissociável do objectivo da dissolução da UEM», sublinha o PCP, que detalha como necessárias «uma profunda alteração dos estatutos, das orientações e da falsa autonomia do BCE», assim como «o reforço do papel do sector público financeiro, nomeadamente por via da nacionalização, promovendo o desenvolvimento económico do nosso País».

A ruptura com «um rumo que está condenado ao fracasso» está na ordem do dia. «Esta é a realidade», concluiu o PCP, facto corroborado pela contestação crescente « dos trabalhadores e dos povos em poderosas jornadas de luta nos mais diversos países europeus», e pelas consequências da política de desastre, as quais «evidenciam cada vez mais a urgência de derrotar a UE do grande capital».