As questões financeiras assumem uma extraordinária importância. Para a independência política, orgânica e ideológica do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores é essencial garantir o seu financiamento na base de meios e actividade própria, no apoio e iniciativa dos seus militantes e muitos outros amigos.

Aumentar a capacidade financeira é essencial para que estejamos em melhores condições de desempenhar o papel de Partido Comunista ao serviço dos trabalhadores e do povo, capaz de melhor intervir nas difíceis condições actuais e em quaisquer circunstâncias que venham a colocar-se adiante, para prosseguir no nosso País a luta pela Democracia e o Socialismo.

Os Delegados têm nas suas pastas as contas dos últimos quatro anos.

Para a sua análise devemos ter presente que no 18.º Congresso definimos a situação como insustentável e definimos como objectivo garantir o efectivo equilíbrio financeiro, adoptando medidas de aumento das receitas, de redução de despesas e a diminuição da dependência das organizações regionais em relação à Caixa Central.

Afirmámos na altura que a situação era possível de ultrapassar com a forte e determinada intervenção do colectivo partidário.

Foram dados importantes passos, que devemos valorizar, mas os cerca de 200 mil euros de resultado médio anual negativo decorrente da actividade e funcionamento do Partido mostram que no essencial a situação não foi ultrapassada e que se mantém ainda insustentável, apresentando riscos que podem comprometer no futuro a capacidade e intervenção do Partido.

Progressos insuficientes

Na comparação dos últimos 4 anos, com o período entre o 17.º e o 18.º Congresso, entre as receitas e despesas decorrentes da actividade e funcionamento, constata-se que as receitas cresceram mais que as despesas, 6,6% e 3,6 % respectivamente.

No entanto as receitas próprias que representavam 91,2% representam agora apenas 89% revelando uma tendência negativa. As receitas extraordinárias e institucionais aumentaram, o que não sendo em si mesmo negativo, levanta preocupações porque também aumentou o seu peso relativo, tornando mais distante o objectivo de ultrapassar a dependência deste tipo de receitas.

Valorizamos o crescimento das quotas (+ 7,5%); das contribuições de membros do Partido (+ 4,3%); e das contribuições de eleitos (+ 0,5%).

Os custos com quadros funcionários diminuíram – 6,9%, revelando um esforço de contenção. As despesas com quadros continuam a representar o maior peso na estrutura de despesas (32,7%), assegurando a existência de um importante núcleo de funcionários, indispensáveis na organização, na direcção e na dinamização de toda a actividade. Quadros indispensáveis à afirmação da natureza de classe, dos princípios e objectivos do Partido.

Como traços mais negativos, diminuíram as receitas de iniciativas de angariação de fundos – menos 14,7%, sendo que apesar desta diminuição se mantém como a receita com maior peso (25,4%) – e apesar de todos os esforços de contenção e mesmo para a sua redução o crescimento global das despesas em 4,3% reflectindo o aumento de bens e produtos necessários para o funcionamento do Partido.

Só com o recurso a receitas extraordinárias, como a gestão do Património do Partido e as subvenções estatais, foi possível fazer face à situação deficitária e apresentar um resultado acumulado positivo.

Normas absurdas

Continuamos confrontados e a intervir no quadro da Lei sobre financiamento dos partidos aprovada pelo PS, PSD e CDS. Lei antidemocrática que consagra regras absurdas, e que a par da Lei dos Partidos é mais uma peça no ataque ao Regime Democrático consagrado na Constituição da República.

Normas absurdas e antidemocráticas como seja o caso dos limites para as iniciativas de angariação de fundos, como a Festa do Avante!, como seja o caso dos limites para pequenas receitas em numerário ou da norma que deduz das subvenções as verbas obtidas em contribuições penalizando o esforço militante e beneficiando os que vivem à sombra do financiamento estatal.

Normas agravadas pela forma como a Entidade das Contas desempenha as suas funções impondo regulamentos e interpretações absurdas e abusivas. E que tem levado à aplicação de pesadas multas, baseadas em suspeições ilegítimas, num procedimento discricionário alimentando um clima persecutório intolerável.

Não foram corrigidas as mais graves disposições da Lei pelos processos de alteração que entretanto se verificaram. Não desapareceram as inadmissíveis disposições de ingerência na vida partidária e mantiveram-se os elevados valores das subvenções estatais.

Não são as intervenções demagógicas e as propostas de redução em 20% dos valores das subvenções ou a proibição da sua utilização em despesas com cartazes que apagam a responsabilidade de PS, PSD e CDS na aprovação desta Lei que aumentou por exemplo a subvenção para as eleições autárquicas em 900 %.

Pela nossa parte assumimos o compromisso de manter e intensificar o combate a esta lei, de lutar pela sua revogação, com a autoridade de quem sempre deu a maior importância ao rigor da gestão dos seus recursos, de quem defende regras claras e transparentes para o financiamento dos partidos.

Aumentar receitas

Aumentar a capacidade financeira do Partido, atingir um efectivo equilíbrio financeiro no Partido e no conjunto das suas organizações, garantir a auto-suficiência face a receitas com origem institucional ou de carácter pontual, diminuir a dependência das organizações face à Caixa Central são objectivos centrais da política de fundos que propomos ao 19.º Congresso.

O aumento das receitas, constitui um elemento estratégico para garantir a capacidade de intervenção do Partido, mas atingir o equilíbrio financeiro pode não dispensar, e certamente não dispensa, uma efectiva contenção e mesmo redução de despesas, nomeadamente de funcionamento e nalguns casos de estrutura.

As nossas energias devem ser canalizadas para o esforço de aumentar as receitas próprias decorrentes da actividade e do reforço do Partido.

Nomeadamente a receita da quotização, que exige discussão política e ideológica para que cada militante assuma a iniciativa do cumprimento do dever fundamental de pagamento da quota e também para o aumento do seu valor. Para aproximar os valores das quotas ao valor de referência de 1% do vencimento. Exige também responsabilizar mais quadros por esta tarefa, tendo como referência um para cada 20 militantes, intensificar o pagamento por meio bancário e adoptar o princípio do controlo mensal em cada organismo.

Também as contribuições especiais, quebrando a rotina e sendo mais audazes nos contactos, definindo em cada organização listagens de militantes, simpatizantes e outros amigos a abordar e quem está em melhores condições para o fazer; aumentando as contribuições dos eleitos, garantindo rigor quer na definição do montante quer no cumprimento da entrega, contrariando a tendência de reflectir na contribuição ao Partido os cortes aplicados aos titulares de cargos públicos.

Alargando a compreensão do princípio de não ser beneficiado nem prejudicado, prevista nos estatutos e que constituiu um elemento distintivo da forma de exercer cargos públicos por parte dos comunistas.

As contribuições pela participação nas mesas de voto, que constituem um elemento distintivo da participação dos membros do Partido de não serem beneficiados no desempenho desta tarefa partidária e actividade cívica.

Potenciando as campanhas de fundos e muitas outras iniciativas promovidas pelas organizações, nomeadamente a campanha de «um dia de salário para o Partido», que temos a decorrer e para o êxito da qual é indispensável a sua dinamização em todas as organizações, o empenho de todos os militantes e o alargamento dos contactos a efectuar.

Temos de prosseguir a política de conservação e rentabilização do património do Partido e melhorar o funcionamento e dinamização dos Centros de Trabalho.

Alargar a venda e difusão do «Avante!» e de «O Militante», organizando listas de compradores, bancas, vendas de rua e vendas especiais, representa uma possibilidade de crescimento das receitas, a par do alargamento da intervenção partidária.

Nestes tempos em que crescem as dificuldades impostas aos trabalhadores e ao povo português, é necessário alargar a consciência das organizações e dos militantes para a importância dos fundos. Vencer estrangulamentos que permitam aproveitar todas as potencialidades. Dinamizar, alargar e generalizar o funcionamento de estruturas para acompanhamento das questões financeiras.

No nosso Partido sabemos de experiência feita que dificuldades não são impossibilidades. Não escamoteando dificuldades reais, nem ignorando constrangimentos que procuram impor ao Partido, sabemos que com o empenho de todo o colectivo partidário é possível aumentar a capacidade financeira e reforçar a intervenção do PCP.

Intervenção proferida no XIX Congresso do PCP, realizado em Almada de 30 de Novembro a 2 de Dezembro.