Na proposta, os eleitos do PCP referem que no concelho de Loures «mais de seis por cento da população é portadora de deficiência» e que, de acordo com o Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Social, «dos cerca de 13 mil portadores de deficiência, apenas 738 têm apoio em instituições especializadas e cerca de 80 frequentam unidades de ensino estruturado e unidades de apoio à multideficiência nas escolas da rede pública».

Ainda segundo os comunistas, no concelho «funcionam apenas três instituições de apoio à deficiência: CREACIL, REDES e Elo Social», «não existe um único Centro de Actividades Ocupacionais», «as localidades não apresentam as condições mínimas de deslocação na via pública e no acesso a edifícios públicos dos cidadãos portadores de deficiência», «os serviços municipais, salvo raríssimas excepções, não estão preparados para a universalização do acesso à informação» e «o número de trabalhadores do município, portadores de deficiência, é manifestamente inferior ao estabelecido por lei».

Face a esta situação, «torna-se evidente a assumpção de um determinado número de medidas imediatas», para além do estabelecimento de um Plano Global de Intervenção que torne Loures um concelho inclusivo. Assim, deve ser implementado, até ao dia 3 de Dezembro de 2013, o cumprimento rigoroso, por parte do município, do «estipulado no Decreto-lei n.º 29/2001, divulgando os concursos e adaptando as condições de selecção às diversas formas de deficiência» e admitidos, em regime de estágio, nos serviços municipalizados, «20 por cento dos formandos que terminem a formação que a REDES está a promover, no âmbito de Ajudantes de Cozinha e Técnicas de Limpeza, no mês imediatamente a seguir à sua conclusão, com vista à eventual integração futura».

Eliminar barreiras

Os eleitos da CDU querem ainda «adequar os suportes informativos do município a pessoas portadoras de deficiência visual e implementar a tradução simultânea em actos públicos considerados relevantes», «instalar programas próprios para cegos nos computadores de utilização pública dos serviços municipais e escolas», «eliminar todas as barreiras arquitectónicas (sinais no meio dos passeio, inexistência de passeios rebaixados, acesso interdito a edifícios públicos), nas localidades de Sacavém, Loures e Santo António dos Cavaleiros» e «exigir o rigoroso cumprimento do estipulado na lei (acesso e mobilidade) às novas urbanizações e a todas as que se encontrem em fase de aprovação da recepção definitiva das mesmas».

Nas 12 propostas avançadas pelos comunistas incluiu-se, também, «negociar com as agências bancárias, no sentido de as mesmas adaptarem todas as caixas multibanco do concelho à utilização por deficientes motores e invisuais», «colocar em todos os semáforos e passadeiras de peões avisos sonoros de passagem», «criar de um Centro de Actividades Ocupacionais em Santo António dos Cavaleiros, em parceria com a CREACIL», «estabelecer um protocolo com o ELO SOCIAL para fornecimento de determinados serviços ao município (pequenas reparações, serviços de manutenção de equipamentos)», «articular com os centros de dia e a Segurança Social a prestação de apoio domiciliário a pessoas portadoras de deficiências profundas» e «colocar assistentes operacionais nas escolas e jardins-de-infância para as crianças e alunos com necessidades educativas especiais».