Nada ou pouco mais haveria a esperar deste conclave de chefes de Estado e de governo europeus, de acordo com a posição do Secretário-geral do PCP assumida sexta-feira passada no período do debate quinzenal dedicado à participação do Executivo naquela cimeira.

Eventualmente por esclarecer estaria ainda até onde o Governo abdica da defesa dos interesses nacionais, «até onde está disposto a apoiar no Conselho Europeu os novos passos que se preparam para fixar em centros de decisão comandados pelo capital transnacional a condução da nossa política económica e orçamental, a supervisão federalista, as sanções sobre quem queira afirmar a soberania e os interesses nacionais».

Nesse sentido foi a pergunta de Jerónimo de Sousa ao primeiro-ministro, a quem inquiriu ainda sobre qual o «posicionamento patriótico» que este tencionava adoptar. Mais prosaicamente, saber se inflamadas declarações em favor do interesse nacional como as que fez no debate o líder parlamentar do PSD Luís Montenegro têm alguma correspondência com o posicionamento do Governo em Bruxelas ou se, pelo contrário, tudo não passa de «conversa fiada», no dizer de Jerónimo de Sousa.

Mutilar a soberania

Num debate onde todos os partidos da oposição convergiram na acusação ao primeiro-ministro de não defender os interesses de Portugal no seio da União Europeia, foi Jerónimo de Sousa quem de forma mais incisiva e detalhada alertou para as transferência em preparação de parcelas de soberania do Estado em novas áreas.

É o caso da supervisão bancária em relação à qual, no limite, como já é admitido, «será uma entidade supranacional (nos casos em que se verifique a ausência de medidas adequadas das autoridades nacionais) a decidir do destino, existência ou não de instituições bancárias nacionais».

Ou seja, como explicou o líder comunista, processos de fusão, de concentração de capital financeiro «passam a ser directamente determinados e organizados a partir de instituições supranacionais controladas por esse mesmo capital financeiro».

Para Jerónimo de Sousa este é, pois, «mais um passo na submissão e na concentração e centralização do poder económico e político».

Sobre o novo instrumento financeiro chamado para a convergência e competitividade, interrogando-se sobre o que ele é afinal, o líder comunista advertiu que poderemos vir a assistir a situações como a de fundos comunitários que agora nos são cortados no orçamento da UE (em especial no caso das verbas de coesão) a serem utilizados, afirmou citando os autores do documento, «para financiar novos sectores, para financiar despedimentos, flexibilização laboral, liberalização de serviços – as chamadas reformas estruturais».

«Esta União Europeia que muitos proclamaram de coesão, de solidariedade, usa os fundos para despedir e não para criar emprego, não para criar crescimento e desenvolvimento económico», acusou Jerónimo de Sousa, vendo neste caso apenas um exemplo do que está subjacente na arquitectura desta integração capitalista na Europa.

O poder ao capital

O Secretário-geral comunista insistiu em enfatizar aquela que para o PCP é a questão de fundo: que não é possível uma moeda única que «sirva igualmente os interesses e as necessidades muita distintas dos diversos estados-membro».

E considerou que o balanço desta década do euro aí está para o comprovar. Exemplificando, referiu o facto de ter sido uma década de estagnação para Portugal, apontou a evolução dos défices comerciais intercomunitários, e a «natureza de classe» desse instrumento que é o euro. Os números (dados consolidados e previsões) que citou a este respeito são avassaladores: entre 2001 e 2013, os lucros crescem quase 26 vezes mais do que os salários em Portugal, quase 16 vezes mais em Espanha, mais de cinco vezes na Alemanha e no conjunto da zona euro.

Com as medidas de aprofundamento da união económica e monetária, do que se trata, por conseguinte, na perspectiva do PCP, é de insistir em levar mais longe «o erro político e económico» que ela representa, assim como «o poder concentrado nas mãos do capital».

Engano e submissão

Uma «trapalhada», assim classificou Jerónimo de Sousa as declarações do primeiro-ministro e dos ministro das Finanças sobre a aplicação a Portugal das novas condições dos empréstimos à Grécia. Mudanças de posição que em sua opinião vieram evidenciar que «o Governo continua a enganar os portugueses».

E desta feita, segundo o líder comunista, «enganou duas vezes: primeiro, quando o primeiro-ministro e o ministro das Finanças (tentando esconder o ataque brutal que constitui este orçamento para 2013) vieram apresentar o tal “desconto” como uma conquista que afinal não o era; e enganou outra vez quando depois de desautorizado pelo directório veio dizer que afinal não tinha dito o que disse».

Para o Secretário-geral do PCP esta história confirma ainda «a total submissão do Governo, do primeiro-ministro, ao directório da UE e consequentemente aos grupos económicos que o comandam».

É que, anotou, não foi preciso mais do que uma palavra do ministro das finanças de Merkel e do ministro das finanças de Hollande para o Governo português «dar prova da sua cega obediência».

Todavia, para o PCP, esse não é o principal. A grave questão é que até mesmo «um pequeno alívio» – bem longe da renegociação que o PCP considera indispensável – foi negado. E a razão para tal, segundo Jerónimo de Sousa, reside no facto de estar em preparação «um novo pacote, uma segunda dose do pacto de agressão, incluindo o corte de quatro mil milhões na despesa de funções sociais do Estado, e incluindo outras medidas tal qual estão a fazer na Grécia».

«A chantagem é: se querem um pequeno alívio, mantendo o esbulho da dívida, então cortem, carreguem mais nos salários, nas reformas, nos direitos, privatizem ainda mais, entreguem mais recursos à banca e aos grupos económicos», afirmou, vendo em tudo isto uma forma de «dar mais corda ao enforcado».

Passos Coelho, na resposta, procurou negar a ideia de trapalhada, invocando que nenhum membro do Governo afirmara antes «coisa diferente» do que ele próprio disse. E o que disse ter dito, afinal? Entre outras coisas, «que a situação de Portugal não é comparável à situação da Grécia» e que «não faz nenhum sentido estar a referenciar os apoios dirigidos à Grécia com aqueles que podem ser dirigidos a Portugal».

Na réplica, Jerónimo de Sousa, instou o primeiro-ministro a não tentar «iludir os factos», porquanto, se o fizer, então, «tem que assumir que desautoriza o ministro das Finanças quando este veio todo lampeiro anunciar que isto ia beneficiar Portugal», «desautoriza os esforços de membros do Governo, de figuras do PSD e até do próprio PR que vêm insistir e dizer que essas medidas deviam ser negociadas e já». E por ser este o problema de fundo, Jerónimo de Sousa concluiu que o chefe do Governo não «esclareceu coisa nenhuma».