Dar cabo da Educação
A marcar o debate quinzenal esteve também a acusação de Jerónimo de Sousa de que o Governo «procura enganar os portugueses» e «está a destruir a Educação, o direito ao ensino, completamente ao arrepio do que diz a Constituição».
«Num país onde ao mesmo tempo que se transfere milhões para negócios privados, na Educação corta-se sistematicamente no orçamento das escolas, amontoa-se estudantes por turma, despede-se dezenas de milhares de professores e outros trabalhadores não docentes, nega-se o indispensável investimento nas escolas», afirmou o Secretário-geral do PCP, caracterizando o panorama que hoje se vive no ensino.
O líder comunista interpelava o primeiro-ministro a propósito das afirmações por este recentemente proferidas sobre o pagamento da Educação pelos portugueses, mesmo na escolaridade obrigatória.
Jerónimo de Sousa não gostou de ouvir o Governo, «num País que precisa como de pão para a boca de mais formação, mais qualificação», vangloriar-se de ter procedido a um aumento do valor médio das bolsas (mas escondendo que esse valor corresponde a € 2,75, o que não dá sequer para almoçar e jantar na cantina todos os dias da semana), quando na verdade o que se assiste é a cortes no apoio social, a cortes no Ensino Superior e a uma lei de acção social escolar que é completamente limitada e apenas garante apoio às famílias que vivem com rendimentos próximos ou abaixo do limiar da pobreza».
Um dos exemplos referidos por Jerónimo de Sousa é o de um agregado familiar em que o pai está desempregado, a mãe recebe o salário mínimo nacional, com dois filhos, um dos quais no Ensino Superior, e que só recebe dois euros e 30 cêntimos por dia de bolsa. Outro exemplo que ilustra bem a insuportável injustiça desta política diz respeito a um agregado familiar em que o casal aufira o salário mínimo nacional, com dois filhos, e que apenas recebe a bolsa mínima, não mais do que o suficiente para pagar as propinas.
Daí que Jerónimo de Sousa se tenha questionado sobre o que pensa o primeiro-ministro quanto ao facto de muitos estudantes, sem apoio social, estarem a abandonar o Ensino Superior, enquanto outros, por não conseguirem pagar as propinas, têm à perna o fisco e estão sujeitos a processos de execução fiscal.
Dificuldades extremas que se sentem igualmente no pré-escolar e na escolaridade obrigatória, acusou, em que para beneficiar do escalão máximo o agregado familiar do aluno tem de ter um rendimento inferior a 219 euros, sem todavia ter direito a qualquer apoio na acção social escolar para alimentação, para os manuais ou para o transporte.
E por isso, dirigindo-se a Passos Coelho, o Secretário-geral do PCP fez-lhe a pergunta: «Como é que entende de forma perversa aquilo que a Constituição diz em relação à Educação e quer fazer pagar ainda mais os alunos, os pais, os portugueses, por esse direito inalienável que é o direito à educação?»
Na resposta, aludindo às suas palavras na entrevista à TVI, embora afirmando que é «preciso respeitar a Constituição no que respeita às áreas sociais», persistiu na ideia – sem especificar nenhuma medida em concreto – de «repartição» de custos dos portugueses na Educação por via quer dos impostos quer do «seu esforço directo no pagamento de serviços».