Os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PS inviabilizaram sexta-feira passada as apreciações parlamentares do PCP, PEV e BE que visavam travar o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. A AR perdeu assim uma oportunidade soberana de impedir um «negócio ruinoso» para o Estado num sector estratégico para o País.

No debate realizado na antevéspera, 5, o deputado comunista Bruno Dias classificou esta operação de «autêntica liquidação de outlet», em favor de um grupo económico que desta forma consegue fazer um «negócio milionário».

Lembrou, nomeadamente, que o encaixe financeiro que tem sido mencionado com esta privatização para disfarçar o défice deste ano – cerca de dois mil milhões de euros – representa menos do que o encaixe que a ANA obteve só nos últimos dez anos (1270 milhões de euros em investimento, 366 milhões em resultados líquidos, 200 milhões em IRC, cerca de 500 milhões em IRS e na Segurança Social).

Bruno Dias verberou ainda com dureza o facto de a concessão aeroportuária ser por um período de 50 anos, de pouco valendo pois o argumento invocado pelo deputado do PSD Paulo Batista Santos de que o Estado «mantém instrumentos jurídicos para cumprir função reguladora e de supervisão»

À bancada comunista coube ainda destacar que neste processo continuam por esclarecer importantes aspectos relativos a obrigações futuras, incluindo em termos de investimentos, como, por exemplo, a repavimentação da pista de Porto Santo, questões relativas ao aeroporto da Horta, o novo aeroporto de Lisboa ou as condições necessárias para a expansão da manutenção aeronáutica na TAP.

Entendendo que esta privatização «coloca mais um monopólio privado a sufocar a economia nacional», da qual resultará a «destruição de postos de trabalho», Bruno Dias deixou ainda claro que a mesma, a par da privatização da TAP, representará a «alienação de toda a soberania nacional no sector do transporte aéreo».

E a verdade é que ainda não se concretizou a privatização e, conforme anotou Bruno Dias, já está a ser anunciada a sua primeira consequência, ou seja o aumento das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa, com os inevitáveis prejuízos para a actividade turística não só de Lisboa mas também do centro e Sul do País.