A cimeira extraordinária de chefes de Estado e de governo da União Europeia sobre o orçamento comunitário plurianual para 2014-2020 terminou sexta-feira passada, em Bruxelas, sem a obtenção de um compromisso. As grandes decisões terão ficado adiadas para Janeiro.

Em cima da mesa esteve, nomeadamente, a redução do orçamento comunitário para aquele período de seis anos, reclamada por alguns países (como a Grã-Bretanha, por exemplo), bem como a repartição das reduções de despesa relativas às diversas políticas europeias, de acordo com a proposta do Conselho Europeu.

Uma nova proposta foi entretanto apresentada no decurso dos trabalhos por Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, que embora não mexendo na redução global de 80 mil milhões inicialmente proposta faz uma redistribuição dos cortes nas áreas da coesão e agricultura.

Proposta esta que o primeiro-ministro, Passos Coelho, no final da cimeira, encarou como um passo positivo para chegar a um acordo, e que do seu ponto de vista é «melhor para Portugal» do que a inicial.

Para o PCP, porém, qualquer redução é má para o nosso País e, nessa medida, inaceitável. Foi essa a posição assumida por Jerónimo de Sousa no debate parlamentar realizado na AR no dia 21, na véspera daquele conclave europeu.

Sublinhada por si na ocasião foi a importância da discussão das propostas e perspectivas financeiras do orçamento da União Europeia para 2014-2020, uma importância que disse ser acrescida para um país, como o nosso, que enfrenta graves problemas económicos e sociais, a exigir o reforço do investimento para dinamizar a economia e o emprego.

Contribuinte líquido

Jerónimo de Sousa no debate com o primeiro-ministro tratou ainda de lembrar que o saldo de transferências dos fundos comunitários para o nosso País já é superado pela saída de verbas de Portugal para o conjunto dos países da União Europeia sob a forma de juros, de lucros, de dividendos distribuídos. Por outras palavras, já somos um contribuinte líquido.

Daí a sua forte crítica à redução das verbas de coesão (dois terços das transferências que Portugal recebe da União Europeia) mas também às novas imposições de alteração das regras de utilização dos fundos. Tudo somado, um corte no orçamento comunitário de cerca de 80 mil milhões de euros, por pressão dos países ricos.

Jerónimo de Sousa entendeu por isso que este é mais um orçamento «não para garantir a coesão, a solidariedade, a convergência económica e social mas para acentuar as divergências existentes no seio da União Europeia».

E apesar da declaração de Passos Coelho no Parlamento de que a «proposta formulada pelo Conselho é a todos os títulos inaceitável para Portugal», Jerónimo de Sousa não escondeu a sua preocupação por aquele simultaneamente admitir à partida que o Governo terá de aceitar cortes no processo negocial, em nome de uma almejada «situação de equilíbrio» entre os diversos países.

Não parecem estar dissipadas, pois, a avaliar pelas declarações do chefe do Governo em Lisboa e Bruxelas, as razões para os receios do PCP.

Há um dado, para todos os efeitos, que está antecipadamente garantido, segundo Jerónimo de Sousa: sair do Conselho Europeu com o paleio de que «perdemos pouco mas não perdemos tudo o que os outros queriam», esse é um truque que «já não resulta».

É que o Governo dispõe do direito de veto. E exercê-lo, para o PCP, é um imperativo de que ninguém pode demitir-se caso seja afectado «o interesse de Portugal e dos portugueses».

Ao sabor dos poderosos

Reagindo à posição dos países que defendem uma redução drástica do orçamento da União Europeia, nomeadamente países do directório como a Alemanha e a França, Jerónimo de Sousa acusou-os de pretenderem tais cortes nas rubricas onde eles próprios vão buscar menos dinheiro, como é o caso do fundo de coesão, enquanto no que se refere aos programas de investigação ou às redes transeuropeias de transportes energéticas, por exemplo, aí, observou, «querem manter e reforçar as verbas para dar esse dinheiro aos seus monopólios e ajudar à colonização de novos mercados».

«Querem e tudo fazem, por um lado, para aprofundar a integração – porque serve os seus interesses –, uma integração que pela sua natureza tem conduzido à divergência. Por outro lado, o instrumento destinado a minimizar esse efeito de divergência (ou mesmo desejavelmente promover a convergência) – o orçamento comunitário – é reduzido para ir também ao encontro dos seus interesses», resumiu o líder comunista.

E assim, dizemos nós, «ganham em todos os carrinhos».