No protesto de autarcas, trabalhadores da Administração Local e população em geral esteve uma delegação do PCP, composta por vários membros da Direcção de Organização Regional de Braga (DORBraga) e por João Frazão, da Comissão Política, que entendem que «é chegada a hora de as populações demonstrarem a sua força e determinação» contra a «concretização de novos mapas administrativos para os concelhos do nosso distrito».

«Agora que a Unidade Técnica (UTRAT), constituída pelo Governo para desenhar os novos limites territoriais, apresentou as suas propostas, torna-se ainda mais evidente que o que move o Governo não é a redução de despesa pública, muito menos a preocupação com os ganhos de eficiência das freguesias. O que move, isso sim, é a liquidação de freguesias, a limitação da representação democrática e o afastamento das populações dos centros de decisão política, enfim, um sério ajuste de contas com a Revolução de Abril e com uma das suas mais importantes conquistas no plano político: o Poder Local Democrático», acusam os comunistas.

Em nota de imprensa, a DORBraga alerta ainda para o facto de a Lei 22/2012, caso se concretize, significar o aumento do desemprego, «consequência dos despedimentos na Administração Local, e o encerramento de um serviço público indispensável às populações, que muitas vezes ultrapassa as suas competências no sentido de resolver os problemas da população».

No plano local, o PCP responsabiliza a Coligação Juntos Por Braga, nomeadamente o PSD e o CDS, que, ao contrário do que têm vindo a afirmar publicamente, «estão de corpo e alma com a reforma que o seu Governo tenta impor».

Cantanhede saiu à rua

No sábado teve ainda lugar uma outra acção em defesa das freguesias, desta vez em Cantanhede. Depois de se concentrarem junto ao largo da antiga feira da cidade, os manifestantes desfilaram até aos Paços do Concelho, gritando «Cantanhede saiu à rua em defesa das freguesias».

Promovida pelas 19 freguesias do concelho e contando com a participação de todos os presidentes de juntas – que, empunhando a bandeira da respectiva autarquia, abriam o desfile – o protesto terminou ao início da noite com a promessa do presidente da autarquia de fazer chegar ao «Governo e deputados» o manifesto que lhe foi entregue pelos manifestantes.

«Repudiamos e indignamo-nos com a proposta» da UTRAT, que, envolvendo «dez freguesias», preconiza «a fusão/extinção de cinco», afirma o manifesto.

Acções de luta

No mesmo dia, 17, a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias esteve reunida na Freguesia de Cernache, Coimbra. Do encontro saiu a necessidade, entre outras questões, de realizar «uma grande acção de luta em Lisboa», até ao final da primeira quinzena de Janeiro.

Já em Torres Novas, onde o Governo pretende acabar com sete das 17 freguesias do concelho, terá lugar, hoje, às 21 horas, uma sessão pública, no Salão da Junta de Freguesia da Ribeira Branca, com a participação de Sérgio Formiga, presidente da Junta de Freguesia da Ribeira Branca, Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal, e Augusto Figueiredo, do Movimento «No Ribatejo Freguesias Sim» e membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.

Oposição à liquidação

Em comunicado, divulgado na semana passada, a CDU de Niza também contestou os pareceres e as propostas que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à Assembleia da República, que neste concelho prevê a redução de três freguesias, com a agregação das duas freguesias da sede do concelho com a freguesia de S. Simão e propõe a agregação das freguesias de Amieira do Tejo e Arês.

«A CDU opõe-se à Reorganização Administrativa da Administração Local pretendida pelo Governo do PSD/CDS porque é baseada em critérios artificialmente criados, em interesses meramente economicistas, e ignora a história, a vivência e a tradição de cada local, negando à população séculos de história da sua existência», referem os eleitos do PCP, que manifestam a sua oposição à liquidação de qualquer das freguesias existentes no concelho de Niza, «por aquilo que representam e pela sua importância para a população».

Plenário publico

No dia 14, em Vale de Açor, a CDU em Ponte Sor realizou um plenário público de cidadãos para dar conta das conclusões da UTRAT, onde consta a extinção da Junta de Freguesia de Vale de Açor. Nesta iniciativa, que contou com a presença dos vereadores João Pedro Amante e Vitor Morgado, foi aprovada a constituição de uma Comissão de Defesa dos Serviços Públicos e a realização de um abaixo-assinado, a remeter à presidente da Assembleia da República e aos respectivos grupos parlamentares. Os presentes no plenário, que decorreu na Junta de Freguesia, aprovaram ainda a possibilidade de realizar uma manifestação junto da Assembleia da República, associando-se aos protestos de outras populações do distrito de Portalegre, visadas pela mesma medida. «A defesa do Poder Local e das autarquias é um desígnio transversal aos partidos políticos, constituindo por isso um factor acrescido de união e convergência para a luta contra este modelo de organização administrativa do território», defende a CDU, lembrando que a extinção das juntas de freguesia e em concreto a de Vale de Açor representa «por si só o encerramento de um conjunto de serviços que esta actualmente assegura, representa o fim da proximidade das autarquias aos cidadãos, representa a extinção dos respectivos postos de trabalho e representa cortes nos apoios financeiros para a Freguesia, com claras repercussões nos apoios ao associativismo ou na execução de pequenas obras, entre outros».

Desrespeito pelos votos dos eleitores

Também a CDU em Portalegre se manifestou contra a extinção da Freguesia de Carreiras e a sua agregação à Freguesia de Ribeira de Nisa; da de São Julião e a sua agregação à Freguesia do Reguengo; e a agregação das freguesias da Sé e São Lourenço numa só.

«Se alguma freguesia for extinta no concelho de Portalegre será por responsabilidade dos partidos que assinaram o memorando da troika – PSD/CDS e PS», acusam os comunistas, que reclamam, em contrapartida, «mais empresas a funcionar» e o «regresso dos serviços públicos que aqui estavam instalados», que o poder central, «pela mão do governo de Cavaco Silva, começou a desviar para outros pontos do País e que os governos que lhe sucederam mantiveram encerrados em Portalegre».