Esta foi uma ideia central reiterada pelo deputado comunista Bruno Dias em recente debate suscitado pelo BE sobre a situação da agência Lusa e a pluralidade na comunicação social.

Em foco esteve sobretudo o corte brutal de 30,9 por cento previsto no OE de 2013 na subvenção pública à agência, machadada que põe em causa o posto de trabalho de vários correspondentes, internacionais e locais.

Depois de lembrar o apoio solidário do PCP à luta dos seus trabalhadores, indo ao fundo da questão, Bruno Dias considerou que está em causa não um problema orçamental para o Governo mas sim um «problema de asfixia orçamental para a Lusa», como de resto para a RTP, para o serviço público.

«O orçamento aqui é instrumental para a política de desmantelamento em curso», acusou Bruno Dias. E a prová-lo, frisou, está o facto de o corte orçamental para a Lusa corresponder a cinco por cento daquilo que o Governo prevê gastar com consultores externos no OE para 2013, ou, dito de outro modo, o equivalente a uma quantia menor do que a verba prevista para gastos com publicidade.

«Está à vista que o problema não é a Lusa gastar dinheiro a mais; enquanto a Lusa existir e trabalhar como serviço público continuará sempre a gastar dinheiro a mais para este Governo e esta política», salientou o parlamentar do PCP, que contestou ainda a afirmação do ministro Miguel Relvas de que é preciso «racionalizar».

«Como, se os trabalhadores já estão a trabalhar não com a pele mas com o osso?», perguntou Bruno Dias, que citou o relato por aqueles transmitido aos deputados em comissão referindo que «há reportagens que não se fazem porque não há dinheiro para combustíveis».

E por isso o desafio que lançou ao Governo e às bancadas da maioria: «digam o que a Lusa deve deixar de fazer».

Miguel Relvas, embora reconhecendo que a Lusa é «importante activo de afirmação da nossa cultura e língua», fechou-se em copas quanto ao essencial, mas lá foi dizendo que o objectivo do Governo é ter uma «agência ágil, respeitada», e que isso «pode ser feito com menos meios».

Duro golpe

Sobre esta matéria importa entretanto dizer que o PCP já anteriormente efectuara diligências junto do Governo no sentido de clarificar posições. Foi o caso de uma pergunta a ele dirigida pelo deputado Bruno Dias na qual inquire se «vai ou não impedir quaisquer cortes orçamentais à Lusa e promover o seu adequado financiamento e a sua valorização enquanto agência nacional de informação».

No texto, o parlamentar do PCP questiona ainda se «vai ou não o Governo assumir a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho na agência Lusa e os direitos conquistados pelos seus trabalhadores».

Reafirmada é também a ideia de que se está perante «um ataque brutal aos direitos do povo português», bem como «à soberania nacional e ao próprio regime democrático», além de constituir «um duro golpe no próprio sector da comunicação social».

Noutra missiva, posterior, subscrita pelos deputados João Oliveira, Bruno Dias, João Ramos e Paulo Sá, pergunta-se, face ao previsível impacto no interior do País que ocorrerá por despedimentos motivados pelos cortes orçamentais, como é que esse abandono do interior é «compatível com as obrigações de garantia de serviço público imposto ao Estado e atribuído à Lusa».