PSD e CDS-PP rejeitaram um projecto de lei do PCP que visava aprovar uma lei-quadro da acção social escolar no Ensino Superior e definir apoios aos estudantes. Projectos de resolução do BE e do PS defendendo o reajustamento dos requisitos de atribuição da bolsa por forma a que esta corresponda ao rendimento real das famílias foram igualmente inviabilizados pelos partidos da maioria governamental. Aprovado por estes foi apenas o seu próprio projecto de resolução versando idêntica matéria.

A motivar a reapresentação do projecto de lei da bancada comunista, conforme tratou de explicar a deputada Rita Rato, está o facto de muitos jovens já não se candidatarem ao Ensino Superior por impossibilidade de pagar as propinas e os custos de frequência.

«Foram menos os estudantes que se candidataram ao Superior, muitos tiveram de abandonar os estudos e muitos outros ainda têm grande dificuldade para aceder a uma bolsa de acção social escolar», referiu, antes de dar um exemplo concreto sobre esta realidade: o caso de um agregado familiar que tenha um membro desempregado, o outro a auferir o salário mínimo nacional (485 euros), dois filhos, um dos quais a estudar no Superior. Pois, frisou, a bolsa a que este tem direito é de 2,75 euros por dia, o que «não chega para almoçar e jantar numa cantina da acção social». Situação que levou Rita Rato a reiterar que «estudar no Ensino Superior não é para quem quer mas sim para quem pode pagar».

A deputada do PCP recordou ainda a este propósito o número de estudantes que perderam a bolsa só em dois anos – 26 600 estudantes –, circunstância que considerou particularmente grave face às dificuldades crescentes das famílias, confrontadas com o roubo dos salários, com a quebra de rendimentos, com o aumento do custo de vida.

Daí a importância do reforço da acção social escolar, nomeadamente do reforço do valor da bolsa, do número de alunos que têm acesso à bolsa máxima e do número dos que não têm qualquer tipo de apoio.

Trata-se, em suma, por via da acção social escolar, de garantir o princípio da igualdade de oportunidades, de garantir que todos têm direito a aceder ao Ensino Superior.

Infelizmente, mais uma vez por bloqueio da maioria, esta medida da mais elementar justiça continua adiada.