Protestos de polícias
Para ontem à tarde, em Lisboa, a Associação dos Profissionais da Guarda convocou um protesto nacional, com vista a «trazer a nossa indignação para as ruas». No comunicado em que anunciou esta manifestação, a APG/GNR critica as «medidas absolutamente inaceitáveis» inscritas no OE 2013 e que se inserem «no ataque aos trabalhadores da Função Pública, com a agravante de não considerarem as características da profissão de risco» dos agentes das forças de segurança: o alargamento da base contributiva dos descontos para a CGA (que vai diminuir o salário líquido), cortes substanciais no valor das futuras reformas e aumento da idade de reforma para 65 anos (e redução do tempo de reserva para dois anos), suspensão e corte do subsídio de férias, destruição do conceito de subsídio de Natal, cortes nos subsídios de doença, e a morte anunciada da SAD/GNR (Saúde e Assistência na Doença).
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, em protesto contra «mais um violento saque ao rendimento dos portugueses, impossibilitando uma grande maioria de cumprir os seus compromissos financeiros e mesmo fiscais, consequência incontornável que afecta igualmente de forma dramática o pessoal da Polícia Judiciária», decidiu não se fazer representar, sábado, dia 20, nas comemorações oficiais do 67.º aniversário da PJ. A ASFIC sugeriu aos associados que, na segunda-feira, dia do aniversário, organizassem «brindes ao futuro da PJ», nos locais de trabalho, fazendo com os demais colegas «uma reflexão conjunta, numa demonstração de unidade, coesão e determinação de lutar colectivamente pelo nosso futuro». Neste dia 22, o presidente da associação admitiu, em declarações à agência Lusa, que sejam promovidas acções de luta, incluindo a adesão à greve geral de 14 de Novembro e a retomada da greve ao trabalho extraordinário, suspensa há cerca de um ano.
Termina hoje uma série de plenários de trabalhadores, realizados desde dia 18 pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF nos departamentos, para «estabelecer, de forma ampla, clara e consensual, as formas de luta sindical necessárias para fazer valer os direitos dos inspectores do SEF, em prol da defesa da segurança interna de todos os cidadãos e dos compromissos internacionais assumidos por Portugal». Na nota que o SCIF-SEF divulgou dia 17, a proposta de OE 2013 apresentada pelo Governo é classificada como «uma verdadeira ofensa», quer porque não responde às necessidades de aumento do quadro de inspectores, não descongelar as carreiras nem prever recuperação de «instalações impróprias», quer ainda por discriminar estes profissionais face a outros órgãos de polícia criminal.
Para o dia 6 de Novembro, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia convocou uma manifestação nacional, com início às 17.30 horas, na Praça de Luís de Camões. A ASPP/PSP aponta, entre as exigências que motivam o protesto, o fim das medidas de austeridade e da «política que penaliza duplamente os polícias, com as reduções salariais de forma directa e indirecta»; o cumprimento do Estatuto profissional e colocação nas posições remuneratórias devidas; o desbloqueamento das promoções; o pagamento de retroactivos; a actualização dos subsídios de fardamento e das forças de segurança.