Consulares preparam greve
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas considerou o OE 2013, proposto pelo Governo, «um roubo fiscal» e denunciou o «truque» com que o Executivo respondeu à inconstitucionalidade declarada do corte dos subsídios de férias e de Natal. «Além de renovar os cortes salariais de 3,5 a dez por cento, que já herdou do anterior Governo», pretende «manter o corte do subsídio de férias, distribuir o de Natal por 12 meses e, em seguida, aumentar de tal modo o IRS que muitos de nós ainda vamos ficar pior do que estávamos», protesta o STCDE.
Num comunicado de dia 17, o sindicato, que representa o pessoal não diplomático do MNE fora de Portugal, dá conta do aumento das lutas no País e expressa a expectativa de que à greve geral de 14 de Novembro «venham a aderir muitos outros sindicatos». Congratula-se por o Governo excluir dos cortes salariais os casos em que, da sua aplicação, resulte uma remuneração ilíquida inferior ao salário mínimo em vigor nos países onde funcionam os serviços. Mantém-se a reivindicação de que sejam tomadas medidas para corrigir urgentemente a desvalorização dos salários que resulta da cotação do euro face a outras divisas, em mais de 20 países, e que provoca perdas superiores a 30 por cento, na Austrália, ou 20 por cento, na Suíça e Colômbia.
Estes problemas, tal como a sobretributação em IRS (os escalões de Portugal, onde os funcionários consulares são tributados, não deveriam ser aplicados quando estão colocados em países com mais elevado custo de vida) ou a falta de actualização salarial desde 2009, constam numa carta-aberta que o STCDE enviou aos órgãos de soberania na semana passada.