Escravatura não é trabalho

Margarida Botelho

Já se sabe que vivemos um tempo em que os poderosos empregam todos os meios ao seu alcance para apresentar como «inevitáveis», «científicas» e «modernas» as mais velhas e abjectas formas de exploração humana. Estava-se mesmo a ver que havia de chegar a altura da defesa da «legalização» da prostituição no nosso país.

Foi agora: a Rede sobre Trabalho Sexual, que integra associações como os Médicos do Mundo, a Liga Portuguesa contra a Sida, a UMAR, ou a Obra Social das Irmãs Oblatas, entre outras, lançou recentemente a campanha «Trabalho sexual é trabalho», financiada pela União Europeia. A face mais visível da campanha são dois vídeos interpretados por actores contratados para o efeito: um que acompanha o quotidiano de duas mulheres, uma arquitecta e outra prostituta, para concluir que o «trabalho é um direito» e que o trabalho sexual é trabalho; o outro, em que surgem um stripper, uma prostituta, uma ‘operadora de linhas eróticas’ e uma actriz de filmes pornográficos, falando das suas vidas e lamentando não terem direito a reforma nem a férias. Pelo meio, referem-se às suas actividades como gratificantes, ‘glamourosas’ e «às vezes bem pagas».

Em declarações à comunicação social, a responsável da campanha defende a legalização da prostituição, referindo ganhos para a saúde e a integração social, alegando que na maioria dos casos estas pessoas seguem «o seu livre arbítrio» e que «os proxenetas são casos residuais».

Em boa hora o MDM, assinalando o dia internacional contra o tráfico de seres humanos, a 18 de Outubro, dedicou um tempo de antena a um tema que há muito vem trabalhando: o combate ao tráfico de pessoas. E a realidade é bem diferente do livre arbítrio glamouroso que a rede do trabalho sexual quer vender: o tráfico de seres humanos é o terceiro «negócio» mais rentável do mundo, a seguir ao tráfico de droga e de armas; 80% do tráfico de seres humanos destina-se à exploração sexual, em 98% dos casos as vítimas são mulheres e mais de metade são menores de idade.

Preparemo-nos para as mais criativas campanhas e os argumentos mais mentirosos na discussão que se segue. Mas a verdade é só uma: prostituição é exploração, indignidade, escravatura.



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