Para os agricultores, a proposta apresentada na passada semana pelo Governo apenas visa aumentar os impostos, introduzindo a aplicação do IVA sobre certas transacções de produtos agro-alimentares, reduzir as verbas destinadas à saúde, à educação e à generalidade dos serviços públicos e aos apoios às explorações agrícolas, canalizar muitos milhões de euros para pagamento de encargos especulativos, diminuir o consumo interno e agravar o desemprego. «É uma proposta de OE profundamente injusta e desumana. É tortura financeira, económica, social e individual sobre Portugal e a sua população», acusa, em nota de imprensa, a CNA.

Especificamente sobre a agricultura, a Confederação condena o corte de 80 milhões de euros no co-financiamento nacional no Programa de Desenvolvimento Rural, e de 25,8 milhões de euros nas transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP. De igual forma, haverá cortes nos seguros agrícolas (menos dois milhões de euros), na sanidade animal (menos sete milhões de euros) e na despesa de funcionamento do Ministério da Agricultura (menos cinco por cento).

«Isto significa que haverá ainda menos investimento na Agricultura e também menos dinheiro público a ser pago à lavoura, aos pequenos e médios agricultores», explica a CNA, contestando o facto de a Fitossanidade estar subavaliada, quando não aparecem as verbas específicas destinadas em Orçamento do Estado, numa situação de «calamidade nacional», com os ataques das pragas e doenças à floresta, ao olival, à vinha e aos pomares.

Por outro lado, alerta a Confederação, «vão continuar a degradar-se os serviços públicos do Ministério da Agricultura», com o Governo a produzir legislação muito controversa, como a reforma do licenciamento florestal, que mais não é do que a autorização para plantio indiscriminado de eucalipto, e a «bolsa de terras».