Assinalou-se, na semana passada, o Dia Internacional para a Erradicação da pobreza – 17 de Outubro. Vive-se o maior agravamento da pobreza após a revolução de Abril de 1974, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza e de crescimento do número dos que se encontram em situação de pobreza absoluta, enquanto se mantêm elevados lucros de grupos económicos e financeiros.

O aumento da pobreza e exclusão social está directamente ligado ao agravamento do desemprego, ao trabalho precário e mal pago, aos baixos salários e pensões, aos brutais cortes em importantes prestações e apoios sociais, ao ataque às funções sociais do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa, a que querem juntar uma nova agressão fiscal, sobretudo através do IRS.

As graves consequências das políticas económicas e financeiras estão a afectar fortemente a frágil economia do País, o que assume aspectos ainda mais dramáticos nalgumas regiões, como acontece no distrito do Porto, com aumento do desemprego para níveis insuportáveis, com taxas superiores a cerca de cinco pontos percentuais da média nacional, ultrapassando os 20%.

Com as enormes reduções nas prestações e apoios sociais na Segurança Social, na saúde e no ensino, está-se a tornar insuportável a vida de milhares de famílias de mais baixos rendimentos, confrontadas com a falta de meios mínimos de subsistência, e que, excluídas de aceder a apoios sociais, vão engrossando as filas de pedidos de ajuda social (alimentação, roupa, livros) a instituições que, por sua vez, já ultrapassaram os seus limites.

São particularmente injustos os ataques brutais a prestações sociais, como o abono de família, o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, o subsídio social de maternidade e paternidade, o subsídio de doença e, recentemente, a redução e alteração das condições de atribuição do rendimento social de inserção (RSI), a que se pode adicionar, a curto prazo, um corte brutal nos salários, nas pensões e reformas, no subsídio de desemprego e no subsídio de doença, se for por diante a proposta do Orçamento do Estado para 2013.

Agravam-se os dramas sociais e cresce exponencialmente a pobreza, com os cortes de água, de luz, ordens de despejo, o que pode aumentar assustadoramente o número dos «sem abrigo», a dificuldade de alimentação, o abandono de crianças do sistema educativo e creches, e de idosos de equipamentos sociais, por falta de dinheiro das famílias para pagar a sua contribuição e por recusa da Segurança Social em continuar a dar apoios. Acresce a falta de medicação e de apoio médico por não existir dinheiro para comprar medicamentos ou para transportes, onde também os preços e as taxas e tarifas subiram, como ouvimos repetidas vezes no Mandato Aberto que realizámos no distrito do Porto ou no Fórum das pessoas em situação de pobreza e/ou exclusão social que a Rede Europeia de Luta Contra a Pobreza em Portugal realizou em Aveiro, onde participei em representação do PCP.

Até as cantinas sociais, apontadas pelo Governo como a alternativa aos cortes em direitos sociais e à gestão das situações extremas de pobreza, registam listas enormes de pedidos de pessoas que já não conseguem apoio por carência dos equipamentos e do respectivo apoio social. Como já foi denunciado pelo PCP, esta é uma situação que é ainda agravada pelo atraso no pagamento às IPSS que asseguram este serviço no âmbito do propagandeado Programa de Emergência Alimentar, da Rede Solidária de Cantinas Sociais.

Registe-se que, com a nova legislação sobre o RSI, não só o valor da prestação social baixou, chegando a atingir cerca de 35% de quebra de rendimentos de algumas famílias, como tornou o processo muito burocratizado e dispendioso, incentivando a desistência.

Com a generalizada diminuição de rendimentos dos agregados familiares e o aumento do número de casais desempregados, este cenário tenderá a agravar-se, se não houver um plano de emergência para lhe fazer frente, como recentemente propôs o PCP no Porto, distrito onde se situa cerca de um terço dos beneficiários de RSI.

Além de se reclamar a necessidade de uma ruptura com este caminho de desastre e ruína, que impõe a rejeição do pacto de agressão e das políticas de direita, exige-se medidas de emergência face à situação de explosão social iminente, como se afirma na Resolução sobre o combate à pobreza, que o PCP apresentou recentemente na Assembleia da República, para que se proceda, de forma urgente, ao recenseamento de toda esta dramática situação, para atender de imediato aos casos mais urgentes e evitar uma autêntica tragédia social.