Eliminar a má despesa

Ar­ménio Carlos apre­sentou quatro pro­postas da CGTP-IN para eli­minar a má des­pesa do Es­tado e que se somam às me­didas para taxar o ca­pital e au­mentar em seis mil mi­lhões de euros a re­ceita do Es­tado:

1 - que o Go­verno por­tu­guês, com ou­tros, exija a re­visão do Re­gu­la­mento do BCE, para que este passe a fi­nan­ciar di­rec­ta­mente os es­tados a 0,75% (o juro hoje apli­cado à banca), o que per­mi­tiria pagar apenas três mil mi­lhões de euros (em 2012, os juros da dí­vida atingem 7,5 mil mi­lhões);

2 - que se ponha termo aos be­ne­fí­cios fis­cais in­jus­ti­fi­cados que con­duzem à cha­mada «des­pesa fiscal» do IRC. Através deste e ou­tros ex­pe­di­entes, em 2010 fi­caram por co­brar nove mil mi­lhões de euros;

3 - que o sector fi­nan­ceiro deixe de be­ne­fi­ciar de des­contos em sede do IRC e que se im­peça a «con­ta­bi­li­dade cri­a­tiva» da banca! Esta paga apenas 15,4% de IRC; se pagar 25% como qual­quer MPME, o Es­tado pou­pará 689 mi­lhões de euros, em 2013;

4 - o fim das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas e a re­ne­go­ci­ação dos con­tratos ina­cei­tá­veis, onde os pre­juízos vão todos para o Es­tado e o pri­vado tem lu­cros ga­ran­tidos, entre cinco e 17%. Com a re­dução destas mar­gens poupar-se-ia mais de 500 mi­lhões de euros.




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