Um Con­gresso que, desta vez, não se vai re­a­lizar na Margem Sul do Tejo. «En­ten­demos, de facto, que de­víamos pedir a ou­tras au­tar­quias, que não da CDU, apoio para a re­a­li­zação deste Con­gresso», disse ao Avante! Ca­si­miro Me­nezes, pre­si­dente do Mo­vi­mento Uni­tário de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI), la­men­tando o facto de, à úl­tima da hora, a Câ­mara de Lisboa só ter dis­po­ni­bi­li­zado a Torre do Tombo, «que fica muito iso­lada em termos de apoios de res­tau­rantes e tudo o mais».

Face a esta si­tu­ação, tomou-se a de­cisão de alugar a sala do Vil­laret, com 357 lu­gares, para aco­lher os 240 de­le­gados e ou­tros con­vi­dados de todo o País, de Viana do Cas­telo até Vila Real de Santo An­tónio, pas­sando pela Ma­deira.

Assim, no pró­ximo dia 20, o MURPI vai ana­lisar a si­tu­ação so­cial e eco­nó­mica dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, desde 2009, data do úl­timo con­gresso, que têm so­frido um agra­va­mento das suas con­di­ções de vidas, tra­du­zido na des­va­lo­ri­zação dos seus ren­di­mentos, pela via de cortes, con­ge­la­mento e não ac­tu­a­li­zação do valor das pen­sões, no au­mento brutal de bens es­sen­ciais, pelo agra­va­mento do custo de vida e nas di­fi­cul­dades no acesso aos ser­viços de saúde, que estão cada vez mais caros, não só pelo au­mento ge­ne­ra­li­zado das taxas mo­de­ra­doras, como pelo au­mento dos preços dos me­di­ca­mentos.

«Houve um agra­va­mento geral da si­tu­ação so­cial e eco­nó­mica que abrangeu não só os re­for­mados que em 2009 ti­nham pen­sões baixas, como aqueles que viram des­va­lo­ri­zadas o valor das suas pen­sões», de­nuncia Ca­si­miro Me­nezes, lem­brando que muitas destas pes­soas «têm, agora, que apoiar os seus fi­lhos e netos, que estão de­sem­pre­gados e que ti­veram que aban­donar as suas casas e re­gressar às dos pais».

«Este é um drama so­cial gra­vís­simo», sa­li­enta, não es­que­cendo «ou­tras áreas em que fomos atin­gidos», no­me­a­da­mente a da Saúde, «onde as taxas mo­de­ra­doras du­pli­caram e o preço dos me­di­ca­mentos au­mentou em muito». Nos trans­portes «houve uma re­dução do passe, tendo a com­par­ti­ci­pação do Es­tado pas­sado de 50 para 25 por cento».

As pers­pec­tivas de fu­turo são, de igual forma, «ne­gras», com as me­didas já anun­ci­adas e por anun­ciar do Go­verno PSD/​CDS, que as­sinou, ao lado do PS, um pacto de agressão a todos os por­tu­gueses. «O que nos es­pera é mais aus­te­ri­dade a juntar à que já existe, com o agra­va­mento das con­di­ções de vida e a ne­ces­si­dade de fazer frente a esta agressão, ten­tando or­ga­nizar mais os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, na luta pela de­fesa dos seus di­reitos», afirma, ex­pli­cando que os ob­jec­tivos do Con­gresso passam também por pros­se­guir um ca­minho de re­forço da iden­ti­dade da MURPI, da sua or­ga­ni­zação como con­dição in­subs­ti­tuível para am­pliar a in­ter­venção e luta em de­fesa deste grupo so­cial e da sua afir­mação como força so­cial ac­tiva. Pre­tende-se ainda «apoiar a cri­ação de novas as­so­ci­a­ções de re­for­mados», «pro­mover o de­bate com as as­so­ci­a­ções em torno da Carta de Prin­cí­pios das as­so­ci­a­ções de re­for­mados» e «au­mentar a in­for­mação junto dos as­so­ci­ados».

Ví­timas da po­lí­tica de di­reita

No País existem cerca de três mi­lhões e 300 mil re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos. Destes, muitas cen­tenas de mi­lhares en­con­tram-se or­ga­ni­zados em As­so­ci­a­ções do MURPI, quer como fi­li­ados, quer como di­ri­gentes.

Sendo que este é um grupo so­cial tão atin­gido pelas po­lí­ticas pros­se­guidas nos úl­timos anos, por que não se unem mais na de­fesa dos seus di­reitos? A res­posta é pronta: «Os mais de três mi­lhões de re­for­mados não são ho­mo­gé­neos e provêm de classes so­ciais di­fe­rentes. Sa­bemos que há ou­tras or­ga­ni­za­ções que “tocam” os re­for­mados, no­me­a­da­mente as IPSS, da Igreja ca­tó­lica, que in­flu­en­ciam ofe­re­cendo ca­ri­dade», diz Ca­si­miro Me­nezes, fri­sando que as as­so­ci­a­ções do MURPI são di­fe­rentes e tentam «in­te­grar a com­po­nente rei­vin­di­ca­tiva com o con­vívio, a so­li­da­ri­e­dade, a cul­tura e o lazer».

O Pic­nicão, festa de ale­gria e de so­li­da­ri­e­dade, é disso exemplo. «Além de mos­trarmos a ri­queza das ac­ti­vi­dades cul­tu­rais das nossas as­so­ci­a­ções, também in­tro­du­zimos um mo­mento po­lí­tico, que serve para cons­ci­en­ci­a­lizar as pes­soas», su­blinha o pre­si­dente do MURPI.

Vencer obs­tá­culos

No En­contro Na­ci­onal, re­a­li­zado em De­zembro na Moita, a MURPI lançou a Carta de Prin­cí­pios das As­so­ci­a­ções de Re­for­mados, con­tendo um con­junto de prin­cí­pios ori­en­ta­dores para o fun­ci­o­na­mento das mesmas. Agora, no 7.º Con­gresso, pre­tende-se apro­fundar o de­bate, de modo a de­finir o papel deste mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo no pre­sente e no fu­turo. O do­cu­mento é ex­plí­cito no con­teúdo das ac­ções e das ac­ti­vi­dades que deve pautar a in­ter­venção dos di­ri­gentes, bem como as suas ca­rac­te­rís­ticas hu­manas, cí­vicas, cul­tu­rais e de­mo­crá­ticas. «Pro­cu­ramos nesta Carta dar uma linha ori­en­ta­dora, tendo em conta a ex­pe­ri­ência das as­so­ci­a­ções ao longo dos anos», sa­li­enta Ca­si­miro Me­nezes.

Em de­bate es­tará ainda o Jornal «A Voz dos Re­for­mados», a im­prensa do MURPI, que con­tinua a sua pu­bli­cação bi­mes­tral re­gular desde 1993 e que é a voz da dig­ni­dade que não se re­signa na ad­ver­si­dade, a que clama por jus­tiça so­cial e di­reitos. «O Jornal do MURPI é um ins­tru­mento fun­da­mental de co­mu­ni­cação entre os re­for­mados», va­lo­riza, con­si­de­rando ser «fun­da­mental» a sua di­vul­gação e mais as­si­nantes. Nesse sen­tido, terá lugar uma cam­panha de mil novos as­si­nantes nos pró­ximos quatro anos, en­vol­vendo di­ri­gentes dos corpos so­ciais das as­so­ci­a­ções e fe­de­ra­ções, e pro­mo­vendo a adesão de mais au­tar­quias ao Jornal.

Do Con­gresso sairá ainda a exi­gência do re­co­nhe­ci­mento do MURPI como Par­ceiro So­cial, uma rei­vin­di­cação que vem já desde 1978. O seu não re­co­nhe­ci­mento é re­ve­lador da grave in­jus­tiça so­cial que tem ca­rac­te­ri­zado a po­sição de su­ces­sivos go­vernos, pro­cu­rando negar esse di­reito ao mo­vi­mento de re­for­mados que há dé­cadas tem vindo a pro­ta­go­nizar cen­tenas de lutas, en­vol­vendo mi­lhares de ac­ti­vistas e di­ri­gentes da MURPI, na de­fesa dos di­reitos dos re­for­mados. «É uma velha luta que con­tinua ac­tual. Nós somos os lo­cu­tores dos pro­blemas dos re­for­mados, pelo tra­balho que de­sen­vol­vemos há mais de três dé­cadas», des­taca Ca­si­miro Me­nezes.

Os 240 de­le­gados do Con­gresso do MURPI vão ainda ma­ni­festar o seu apoio ao Poder Local de­mo­crá­tico, que «tem sido a pedra de toque e de pro­tecção dos re­for­mados». «Nós en­ten­demos que o Poder Local é o nosso ver­da­deiro aliado», su­blinha, con­de­nando «os cons­tran­gi­mentos fi­nan­ceiros im­postos» e a «re­dução das fre­gue­sias», que «vai ter im­pli­ca­ções na vida dos re­for­mados». «É por isso que es­tamos com a luta pela não ex­tinção das fre­gue­sias, e de­fen­demos um Poder Local com mais com­pe­tên­cias e mais fi­nan­ci­a­mento, para que se possa, de facto, apoiar as po­pu­la­ções lo­cais», frisa.

Pri­o­ri­dade para a Saúde

• De­fender o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, uni­versal, geral e gra­tuito, do­tado de pro­fis­si­o­nais mo­ti­vados, com mais re­cursos hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros;

• Abolir as taxas mo­de­ra­doras;

• Me­lhores cui­dados de saúde de qua­li­dade pres­tados pelas uni­dades de saúde de pro­xi­mi­dade;

• Ga­rantir vi­gi­lância mé­dica re­gular e for­ne­ci­mento de me­di­ca­mentos gra­tuitos nas do­enças cró­nicas;

• Pa­ga­mento dos trans­portes a do­entes cró­nicos em si­tu­a­ções cli­ni­ca­mente jus­ti­fi­cá­veis.