A si­tu­ação do País e da vida da mai­oria dos por­tu­gueses não pára de se agravar. O de­sem­prego au­menta; os sa­lá­rios, as pen­sões e re­formas con­ti­nuam a ser rou­bados; a pre­ca­ri­e­dade e o ataque aos di­reitos alargam-se; as pres­ta­ções so­ciais são cor­tadas; mi­lhares de em­presas – em par­ti­cular pe­quenas em­presas – fe­cham; os sec­tores pro­du­tivos con­ti­nuam a ser pe­na­li­zados; os ser­viços pú­blicos en­cerram ou de­gradam-se for­te­mente; nega-se o di­reito à saúde e à edu­cação; a po­pu­lação paga mais im­postos, taxas e con­tri­bui­ções, preços mais altos na água, na elec­tri­ci­dade, no gás ou nos com­bus­tí­veis e deixa de ter acesso a bens es­sen­ciais como os me­di­ca­mentos.

En­quanto isso, os grupos eco­nó­micos, a banca, os mais ricos, con­ti­nuam a au­mentar ou a manter lu­cros al­tís­simos, a não pagar e a fugir aos im­postos de­vidos, usu­fruindo de es­can­da­losos be­ne­fí­cios fis­cais, a re­ceber vul­tu­osas rendas do Es­tado ou a be­ne­fi­ciar das pri­va­ti­za­ções.

A grave si­tu­ação que o País vive em re­sul­tado de 36 anos de po­lí­tica de di­reita, é agora apro­fun­dada pela apli­cação do pacto de agressão as­si­nado por PS, PSD e CDS.

Há cerca de três meses o PCP apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma moção de cen­sura ao Go­verno que se provou ser in­tei­ra­mente justa. O es­tado a que a apli­cação do pacto de agressão e da po­lí­tica do Go­verno con­du­ziram o País, pas­sado um ano do seu início, era de uma gra­vi­dade ex­trema. A moção de cen­sura que então apre­sen­támos não só de­mons­trou que a po­lí­tica do Go­verno apenas servia os in­te­resses dos mais ricos, do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia, mas também que ela fa­lharia até nos ob­jec­tivos que ser­viam de pre­texto à sua apli­cação – a con­tenção da dí­vida e do dé­fice das contas pú­blicas.

A vida provou que tí­nhamos razão. O que ca­rac­te­riza estes meses, desde Junho pas­sado, é uma pro­funda e acen­tuada de­gra­dação da si­tu­ação do País e a ace­le­ração da apli­cação pelo Go­verno das me­didas do pacto de agressão.

A luta in­ten­si­ficou-se

Mas, ao mesmo tempo, é in­ques­ti­o­nável que neste pe­ríodo au­mentou de­ci­si­va­mente a luta contra o pacto de agressão e a po­lí­tica do Go­verno. Uma po­lí­tica que, tendo tido já entre muitas ou­tras ex­pres­sões de luta e pro­testo a res­posta de uma greve geral, en­frentou du­rante o Verão nu­me­rosas ac­ções de luta, em par­ti­cular nas em­presas contra o apro­vei­ta­mento pelo ca­pital das al­te­ra­ções ao Có­digo de Tra­balho, mas também das po­pu­la­ções, na de­fesa do seu di­reito à saúde, à edu­cação, à jus­tiça, aos trans­portes pú­blicos ou contra a ex­tinção das fre­gue­sias.

Uma con­tes­tação que in­cluiu nas úl­timas se­manas ma­ni­fes­ta­ções com forte e alar­gada par­ti­ci­pação po­pular e que teve um ponto muito alto no pas­sado sá­bado em Lisboa na gi­gan­tesca ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela CGTP-IN, em que cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses afir­maram a sua exi­gência de outra po­lí­tica para o País.

É pre­ciso que a força cada vez maior das lutas dos tra­ba­lha­dores e do povo contra esta po­lí­tica en­contre eco e tra­dução ins­ti­tu­ci­onal na As­sem­bleia da Re­pú­blica. O PCP vai por isso apre­sentar hoje [se­gunda-feira] uma moção de cen­sura ao Go­verno PSD/​CDS. Se há três meses a apre­sen­tação de uma moção de cen­sura pelo PCP se re­velou to­tal­mente opor­tuna e jus­ti­fi­cada, neste mo­mento ela é ab­so­lu­ta­mente in­con­tor­nável.

Porque a vida dos por­tu­gueses já não aguenta mais ex­plo­ração, mais mi­séria, mais de­sem­prego. Porque o nosso País não pode con­ti­nuar a deixar des­truir a sua eco­nomia e afundar a pro­dução na­ci­onal. Porque o nosso País não pode con­ti­nuar a adiar a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, in­dis­pen­sável para li­bertar re­cursos para o in­ves­ti­mento e o de­sen­vol­vi­mento. Porque não po­demos per­mitir que pros­siga o cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­za­ções e de en­trega aos grupos eco­nó­micos e ao grande ca­pital dos re­cursos e das ri­quezas do País, ao mesmo tempo que se re­tiram re­cursos aos tra­ba­lha­dores e ao povo. Porque não po­demos aceitar o ataque aos mais bá­sicos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e a ne­gação de di­reitos ele­men­tares como o acesso à saúde e à edu­cação.

Re­tomar os va­lores de Abril

Apre­sen­tamos esta moção de cen­sura para pôr fim à des­truição eco­nó­mica e so­cial; para pôr fim ao de­sastre a que nos con­duziu a apli­cação do pacto de agressão e a po­lí­tica do Go­verno. Para que se in­ten­si­fique a luta com vista à der­rota desta po­lí­tica e do Go­verno que a exe­cuta.

Mas também a apre­sen­tamos porque, cada vez mais, está claro que é ne­ces­sária e pos­sível outra po­lí­tica, uma po­lí­tica al­ter­na­tiva; uma po­lí­tica de pro­gresso so­cial e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico; de de­fesa da pro­dução na­ci­onal; de ga­rantia dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais; que as­se­gure o con­trolo pelo Es­tado das em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia na­ci­onal; de igual­dade e jus­tiça na dis­tri­buição da ri­queza; de uti­li­zação do pa­tri­mónio e dos re­cursos do País ao ser­viço do povo; de so­be­rania e co­o­pe­ração com ou­tros povos.

Esta será uma moção de cen­sura a olhar para o fu­turo que os por­tu­gueses exigem e a que têm di­reito. Um fu­turo que não com­porta nem um Go­verno que já é pas­sado, nem um pacto de agressão que des­trói o País. Um fu­turo que re­tome os va­lores de Abril e o pro­jecto de pro­gresso que a Cons­ti­tuição con­sagra.

Uma moção de cen­sura que afirma que é com outra po­lí­tica – pa­trió­tica e de es­querda – e com um go­verno que a re­a­lize, que o fu­turo dos por­tu­gueses e de Por­tugal se con­cre­ti­zará.