Vitória das populações
A coligação PSD/CDS na Câmara do Porto abandonou a intenção de privatização do estacionamento na via pública. Para os eleitos do PCP esta é uma vitória de todos os que protestaram contra esta malfeitoria.
Resistência às políticas de direita
A proposta de abandonar o processo de privatização do estacionamento na via pública foi discutida anteontem em reunião do executivo municipal e contou com o «aplauso» dos comunistas, que atribuíram esta vitória aos milhares de moradores e comerciantes do concelho.
«A intenção da coligação PSD/CDS mereceu o repúdio de milhares de portuenses, sob diferentes formas, incluindo um abaixo-assinado com mais de 7500 assinaturas recolhidas em mais de 130 estabelecimentos do comércio tradicional», salientaram, em nota de imprensa, os eleitos do PCP, lembrando que se o processo de privatização tivesse avançado teriam aumentado em 260 por cento os lugares de estacionamento pago nas ruas, teriam sido alargados os parcómetros a novas zonas e aumentado o valor pago para estacionar, como recentemente já aconteceu com as avenças no Centro Histórico (aumentos na ordem os 2100 por cento, de 10 para 207 euros, para a primeira viatura).
«As regras injustas para as avenças a moradores consagradas no Código Regulamentar do Município continuam a ser aplicadas. Esta medida afectou cerca de 900 moradores», informam os comunistas, que, na reunião da Câmara do Porto, propuseram a revogação dos aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e reclamaram a clarificação de que a própria autarquia também não procederá à colocação de parcómetros em novas zonas.
«A luta das populações e dos trabalhadores constitui um elemento determinante na resistência às políticas de direita e que, no Porto, à semelhança do País, a existência de uma maioria absoluta PSD/CDS, contando com a cumplicidade do PS em questões fundamentais, não significa necessariamente que os seus responsáveis consigam impor as medidas contrárias aos interesses das populações conforme pretendem», referem os eleitos do PCP.
Desvirtuamento do PDM
No dia 17, em comunicado, a CDU denunciou a alteração «gravosa» do Plano Director Municipal (PDM) no Porto, aprovada em Assembleia Municipal. Na opinião dos comunistas, «esta primeira alteração ao PDM não serve os interesses da cidade do Porto, aprofunda o desvirtuamento do PDM publicado em 2006, com a alteração dos princípios orientadores de algumas das 24 UOPG (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), ao mesmo tempo que “legaliza” situações de “ilegalidade” à luz do respeito pelo PDM existente, contribuindo para promover a edificabilidade e a construção privada, subordinando o interesse público ao interesse privado».