O XIX Congresso do PCP foi marcado pelo Comité Central na sua reunião de Dezembro do ano passado. Para além da data, o CC definiu então os seus objectivos centrais: «analisar a situação nacional e internacional, as questões que se colocam ao Partido e definir as correspondentes orientações». No seu conjunto – fase preparatória e realização – o XIX Congresso, «com o envolvimento do colectivo partidário, constitui uma importante oportunidade para a afirmação do Partido e do seu projecto da democracia avançada e do socialismo».

Em Fevereiro deste ano, deu-se um novo e decisivo passo para a preparação do Congresso, com a aprovação pelo Comité Central de uma Resolução específica na qual se definiam as diferentes fases do processo preparatório e se adiantavam questões e tópicos para o debate no colectivo partidário. A elaboração dos anteprojectos de Resolução Política/Teses e das alterações ao Programa do Partido tiveram em conta a opinião dos militantes, expressa em centenas de reuniões e plenários. Nessa resolução propunha-se que uma das alterações ao Programa fosse a sua própria designação: em vez do actual Portugal: Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI, o Programa do Partido deverá passar a chamar-se Uma Democracia Avançada, Os Valores de Abril no Futuro de Portugal.

Como se lê na já citada Resolução do Comité Central, o objectivo desta alteração é introduzir na designação do Programa «elementos que acompanham a afirmação da Democracia Avançada – a etapa actual de luta –, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projecção e consolidação no futuro de Portugal».

Em movimento

A preparação dos congressos do PCP sempre foi feita em movimento, integrada nas outras tarefas partidárias e delas retirando preciosas lições para a própria reflexão congressual. Também para o XIX Congresso do PCP, o que o Comité Central propõe é que a sua preparação e realização se insira no trabalho mais geral do Partido, «integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, a intervenção e o reforço do Partido».

Mas este objectivo tem hoje um significado diferente, mais amplo. Em poucas ocasiões como nesta, um congresso do PCP terá sido preparado num quadro tão difícil, com os trabalhadores e o povo confrontados com tão violenta ofensiva contra os seus direitos e condições de vida e com a luta de massas a atingir níveis que há muito não se verificavam.

Desde que o congresso foi marcado, em Dezembro do ano passado, já se realizaram inúmeras acções de protesto e luta, em que os comunistas tiveram um papel destacado no esclarecimento e na mobilização. Ao mesmo tempo, militantes e organizações tiveram que dar resposta política célere a diversos problemas que se colocavam um pouco por todo o País, como o encerramento de empresas, as tentativas patronais de aumentar a exploração ou o fecho de tribunais, escolas ou centros de saúde. Tudo isto conjugado com a tarefa central de reforço do Partido – cumprida, também ela, com êxito, como se comprova pela entrada no PCP desde o início do ano de 900 novos militantes.

Apesar de todas estas importantes e exigentes tarefas, e ao mesmo tempo que as levavam a bom porto, os militantes do Partido contribuíram de forma considerável para a discussão preparatória do Congresso, quer em torno das questões propostas pelo Comité Central, desenvolvendo-as com a sua reflexão individual, quer indicando outras que consideram importantes.

Com a publicação, para a semana, dos dois documentos (propostas de Teses e de alteração ao Programa) inicia-se a terceira e última fase de preparação do Congresso, que ficará seguramente marcada por largas centenas de reuniões e plenários e por uma ampla participação dos militantes com a sua reflexão própria sobre o conteúdo dos dois documentos. Porque os congressos do PCP são, acima de tudo, uma construção do colectivo partidário.

Assembleias de organização

Contributo inestimável

Entre as inúmeras iniciativas que se inserem na preparação do XIX Congresso do PCP, as assembleias das organizações do Partido assumem um papel destacado. Nelas se envolve o colectivo partidário, que analisa a situação concreta que se vive nas diferentes regiões, concelhos, freguesias, sectores ou empresas e propõe caminhos alternativos. As medidas para o reforço político, ideológico e orgânico aí decididas constituem também um importante património de reflexão colectiva em torno daquele que é um dos vectores centrais da proposta política do Partido.

Em conjunto, as várias assembleias dão um inestimável contributo ao Congresso do Partido e ao acerto das suas orientações.

Com a análise feita nas assembleias das organizações regionais do Porto, Santarém, Coimbra, Litoral Alentejano, Portalegre ou Viseu, realizadas todas este ano, fica-se com um panorama pormenorizado da real situação em que o pacto de agressão está a colocar o País, ao nível do desemprego, do encerramento de empresas e serviços públicos, do agravamento da exploração, do abandono da agricultura ou da desertificação humana do interior. E recolhe-se a necessária experiência acerca da intervenção partidária e dos caminhos para o seu reforço.

Na Assembleia da Organização Regional do Porto, por exemplo, foi realçado o exemplo da luta dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares pelo pagamento dos salários em atraso, em que a organização do Partido em Vila Nova de Gaia se envolveu intensamente. Como relatou na ocasião um membro da célula do Partido na empresa, os comunistas estiveram sempre junto dos trabalhadores em luta, que se concentravam à porta da empresa e graças a esta acção foi possível recrutar nove militantes.

O debate e as conclusões da Assembleia do Sector Intelectual de Lisboa, realizada no final de Abril, foram também ricos em ensinamentos no que respeita às formas de organização dos trabalhadores intelectuais, cada vez mais proletarizados e com uma crescente participação na luta organizada. Noutras assembleias, como por exemplo as de vários sectores profissionais ou de organizações concelhias e células, salientaram-se soluções orgânicas originais.

Para além de muitas outras, estas são experiências a ter em conta para a reflexão mais geral do Partido em tempos tão exigentes como aqueles em que vivemos.