«A aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira, um verdadeiro acordo de agressão e de traição negociado e assinado entre o Governo Regional e o Governo da República, está a revelar-se, como sempre afirmou a CDU desde o primeiro momento, um catastrófico desastre para a economia regional, com especial impacto para a situação dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas», salientaram, na passada semana, os comunistas da Madeira, explicando que o aumento do IVA «não significou qualquer aumento real da receita», antes pelo contrário, «verificou-se uma quebra nos valores arrecadados».

«A Região Autónoma da Madeira (RAM) e as suas populações foram duplamente penalizadas pelo brutal aumento do IVA», asseguraram, em conferência de imprensa, os eleitos do PCP, uma vez que «para além do aumento que se verificou a nível nacional, fruto das imposições colocadas pela troika ocupante (FMI/BCE/UE), e diligentemente acatadas e postas em prática de forma vergonhosa e subserviente pela troika colaboracionista (PSD/CDS/PS), o diferencial de IVA de que beneficiava a RAM devido à descontinuidade territorial foi substancialmente reduzido».

Na declaração feita à imprensa, a CDU informou que o aumento do IVA motivou a quebra da actividade económica e do consumo, constituindo «um inegável elemento de agravamento da situação das empresas, com o aumento das insolvências e o crescimento galopante do desemprego». «Este é um grave problema que se tem sentido de forma particularmente aguda no sector da restauração, onde a subida do IVA foi mais significativa, e onde todos os dias assistimos ao encerramento de pequenas empresas, com todos os problemas daí decorrentes», exemplificaram os comunistas.


Inverter o rumo da situação


Neste sentido, porque o Governo PSD/CDS e o Governo Regional «não conseguem aumentar a receita do IVA e, por outro lado, aumentaram a despesa, com os custos inerentes ao desemprego», a CDU defende que «é preciso» e «urgente inverter o rumo da situação». «Não é admissível que, perante a verificação prática do desastre em que consiste o aumento do IVA, se mantenham estas políticas de destruição da actividade económica regional, de liquidação do tecido produtivo», afirmam os comunistas, que exigem a suspensão, de imediato, do aumento do IVA, «de forma a aliviar os micro, pequenos e médios empresários, particularmente no sector da restauração, para que se possa defender o crescimento económico e os postos de trabalho». «O Governo Regional não pode continuar com esta política de capitulação e colaboracionismo visando a liquidação da actividade económica da região», sustenta a CDU.