Esse é o ce­nário ad­mi­tido como mais pro­vável de­pois de os tra­ba­lha­dores desta em­presa de origem fin­lan­desa e se­diada em Por­tugal há mais de 40 anos en­con­trarem as portas en­cer­radas no seu re­gresso de fé­rias no pas­sado dia 16 de Agosto.

Si­tu­ação que os apa­nhou de sur­presa, uma vez que no início de fé­rias, a 13 de Julho, fora-lhes co­mu­ni­cada pela ge­rência a in­tenção de dar início a um pro­cesso de in­sol­vência, mas que de­ve­riam apre­sentar-se na em­presa findo aquele pe­ríodo de des­canso. Ora o pro­cesso de in­sol­vência não foi de­cla­rado pelo tri­bunal, pelo que é ilegal o en­cer­ra­mento da em­presa. A que acresce o facto de esta se en­con­trar sob o re­fe­rido pro­cesso de lay-off, que só ter­mina no pró­ximo dia 19 de Se­tembro.

Adi­vinha-se assim mais um des­fecho la­men­tável para uma em­presa cujo grupo – L-Fashiom Group Oy – já em­pregou na Maia mais de 1500 tra­ba­lha­dores, nú­mero esse gra­du­al­mente re­du­zido ao longo dos anos por pro­cessos de des­pe­di­mento.

De­fender os di­reitos

Pre­o­cu­pado com toda esta si­tu­ação está também o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado, não só pelos graves im­pactes so­ciais e eco­nó­micos de­cor­rentes do even­tual en­cer­ra­mento da em­presa como também pelos di­nheiros pú­blicos que nela foram in­ves­tidos. Daí que, do seu ponto de vista, o Go­verno não possa eximir-se à uti­li­zação dos me­ca­nismos de que dispõe com vista a ga­rantir o cum­pri­mento da Lei e o res­peito pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

E por isso já o in­ter­pelou no sen­tido de es­cla­recer qual o mon­tante de fi­nan­ci­a­mentos pú­blicos re­ce­bidos pela Finex Tech, in­cluindo fundos co­mu­ni­tá­rios e da Se­gu­rança So­cial, res­pec­tivas datas, cri­té­rios e ob­jec­tivos.

Jorge Ma­chado na per­gunta que di­rigiu ao Go­verno in­daga, por outro lado, sobre as me­didas que tanto este como a Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho (ACT) pensam tomar com vista a repor a le­ga­li­dade na em­presa, no­me­a­da­mente no que toca ao seu en­cer­ra­mento ilegal ser coin­ci­dente com o de­curso do lay-off.

Saber se houve ou não con­tactos de en­ti­dades na­ci­o­nais com a ad­mi­nis­tração da Finex Tech e com as au­to­ri­dades fin­lan­desas, com vista a apurar a real si­tu­ação e a sal­va­guardar os in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, é outra das ques­tões co­lo­cadas pelo de­pu­tado do PCP nesta sua di­li­gência junto do Go­verno.

Ade­laide Aguiar, há 27 anos na em­presa, e de­le­gada sin­dical, deu en­tre­tanto a co­nhecer a in­tenção dos tra­ba­lha­dores de con­ti­nu­arem a apre­sentar-se ao tra­balho, e in­formou, em de­cla­ra­ções à Lusa, terem já sido pe­didas reu­niões quer à Câ­mara Mu­ni­cipal da Maia quer às en­ti­dades di­plo­má­ticas da Fin­lândia.

Também o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Pro­fis­si­o­nais da In­dús­tria e Co­mércio de Ves­tuário e de Ar­tigos Têx­teis (SIN­PICVT), em co­mu­ni­cado, afirmou não aceitar este pro­cesso e que «tudo fará» para o «in­vi­a­bi­lizar», tendo em conta que a ad­mi­nis­tração da Finex Tech «apenas está a pro­curar fugir às re­gras le­gais do des­pe­di­mento co­lec­tivo para não pagar in­dem­ni­za­ções por an­ti­gui­dade aos seus tra­ba­lha­dores».