O Grupo Parlamentar do PCP exigiu esclarecimentos do Governo sobre a existência de trabalhos não pagos no âmbito da programação de Guimarães, Capital Europeia da Cultura.

«Em caso afirmativo, qual o motivo que justifica a existência de pagamentos em atraso aos artistas e às companhias?», inquire o deputado comunista Miguel Tiago em texto dirigido ao secretário de Estado da Cultura, a quem pergunta ainda sobre as medidas que este pensa adoptar para garantir o pagamento imediato a todos aqueles que estejam nessas condições.

Esta diligência da bancada comunista surge na sequência de informações vindas a público dando conta de que não estariam a ser pagas pela Fundação Cidade de Guimarães as actuações a várias companhias que têm integrado a programação da Capital da Cultura.

Uma situação que, a ser verdadeira, é verdadeiramente intolerável, não podendo deixar de suscitar dura crítica. E que significa, de modo claro, que o Estado «não cuida de garantir o devido financiamento nem sequer o respeito pelos direitos dos artistas que tornam possível a realização dos eventos».

O que, de resto, não é de estranhar no caso de um Governo como o actual que promove no capítulo das Artes e da Cultura uma política de «desmantelamento das funções sociais do Estado» e de subversão do seu importante papel.

Com efeito, como observa Miguel Tiago na pergunta endereçada ao Governo, em vez de serem encaradas como «elementos fundamentais para a emancipação, para a liberdade e para a democracia», as Artes e a Cultura são vistas como «meras mercadorias de entretenimento e instrumentos de hegemonia cultural».

O parlamentar comunista faz igualmente notar que a situação dos artistas em Portugal, caracterizada por uma «intensa intermitência e precariedade», tem vindo a agravar-se com a contínua política de destruição de direitos sociais e laborais que, no sector, tem impactes específicos, resultando em total desprotecção social destes trabalhadores, quer no exercício da sua profissão quer quando estão sem trabalhar.