Só em dois anos, se­gundo contas do Se­cre­ta­riado da Di­recção Cen­tral do En­sino Su­pe­rior da JCP, o Exe­cu­tivo PSD/​CDS vai re­duzir 25 por cento da verba do Or­ça­mento do Es­tado para este grau de en­sino, sendo que a per­cen­tagem média de cortes por uni­ver­si­dade ronda os 2,1 por cento. Na Uni­ver­si­dade de Lisboa (UL) e na Uni­ver­si­dade Téc­nica de Lisboa (UTL) os va­lores podem chegar aos 5,7 por cento. Face a estes cons­tran­gi­mentos, a Uni­ver­si­dade de Évora in­formou que será im­pos­sível cons­truir um or­ça­mento cre­dível para 2013, face à si­tu­ação gra­vosa com que se de­para.

«Tudo isto agra­vará as já in­su­fi­ci­entes con­di­ções ma­te­riais e hu­manas das es­colas e a de­gra­dação da qua­li­dade do en­sino», con­dena, em nota de im­prensa, a JCP, in­for­mando que a fusão da UL com a UTL é «in­se­pa­rável de um apro­fun­da­mento da ló­gica de or­ga­ni­zação do En­sino Su­pe­rior Pú­blico, vi­sando a sua mer­can­ti­li­zação, tendo como base a atracção de in­ves­ti­mento em­pre­sa­rial para fazer face aos cortes no fi­nan­ci­a­mento pú­blico dos su­ces­sivos go­vernos. Este tipo de «es­tra­té­gias» tem ainda como ob­jec­tivo, re­ferem os jo­vens co­mu­nistas, «a “ra­ci­o­na­li­zação” de custos com o pes­soal». Esta fusão, por exemplo, «irá criar apenas um Ser­viço de Pes­soal e um Ser­viço de Acção So­cial Es­colar para todas as ins­ti­tui­ções en­vol­vidas».

Ameaça de pri­va­ti­zação

Sobre a pas­sagem das ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior a fun­da­ções de di­reito pri­vado, como acon­tece com a UL e a UTL, a JCP con­si­dera-a como «uma grande ameaça de pri­va­ti­zação», oposta ao «ob­jec­tivo de for­mação in­te­gral do in­di­víduo», da «ele­vação das con­di­ções de vida dos jo­vens» e da «qua­li­fi­cação e da for­mação de qua­li­dade dos es­tu­dantes».

«O anun­ciado pro­cesso de re­visão do Re­gime Ju­rí­dico das Ins­ti­tui­ções do En­sino Su­pe­rior (RJIES), que tanto mal trouxe ao En­sino Su­pe­rior, como os pro­cessos de fun­dação, o sub­fi­nan­ci­a­mento e afas­ta­mento dos es­tu­dantes dos ór­gãos de de­cisão, co­locam sobre o en­sino o pe­rigo ainda maior de uma ló­gica de in­ves­ti­mento pri­vado como prin­cipal via, com­pro­me­tendo a ver­da­deira au­to­nomia e per­mi­tindo a aber­tura das ins­ti­tui­ções à ins­ta­bi­li­dade e pro­mis­cui­dade entre de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e pro­gresso so­cial do País e os in­te­resses desse poder», ad­vertem os jo­vens co­mu­nistas, que, entre ou­tras si­tu­a­ções, apontam como «con­sequência muito ne­ga­tiva» o au­mento da pro­pina má­xima da «li­cen­ci­a­tura», de acordo com a in­flação, para os 1037 euros. Nos mes­trados o valor pode chegar até aos cinco mil euros.

«Neste rumo trans­pa­rece um claro ataque à de­mo­cracia do País, ne­gando cla­ra­mente o acesso ao En­sino Su­pe­rior a muitos jo­vens. Só na UL, neste úl­timo ano, ve­ri­ficou-se um de­crés­cimo das can­di­da­turas de 4,5 por cento, con­tra­ri­ando aquela que de­veria ser a ten­dência na­tural, o cres­ci­mento», la­menta a JCP, dando conta de re­centes es­tudos que apontam um au­mento ex­po­nen­cial de 140 por cento dos es­tu­dantes que, não tendo al­ter­na­tiva, pensam em es­tudar em ou­tros países.

«Os Verdes» de­sa­fiam
mi­nistro a dizer a ver­dade

Há dias, con­fron­tado com a baixa do nú­mero de can­di­datos ao En­sino Su­pe­rior – cerca de menos 1300 do que no ano an­te­rior – o mi­nistro da Edu­cação e Ci­ência des­va­lo­rizou a questão e, na res­posta dada, de­mons­trou as in­con­gruên­cias entre o seu dis­curso e as ori­en­ta­ções e me­didas que toma, tendo dito que «com uma for­mação me­lhor é mais fácil aos jo­vens aceder ao En­sino Su­pe­rior, sendo um pas­sa­porte para uma maior re­mu­ne­ração» e que «que­remos mais jo­vens no En­sino Su­pe­rior».

Em nota de im­prensa, o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» (PEV) con­si­derou as de­cla­ra­ções do go­ver­nante de «grande hi­po­crisia po­lí­tica», ou então de­mons­tra­tivas «de uma in­ca­pa­ci­dade total de fazer uma ava­li­ação crí­tica e con­se­quente das me­didas que toma», uma vez que, por exemplo, as al­te­ra­ções aos cri­té­rios de atri­buição das bolsas de es­tudo, nos úl­timos dois anos, «le­varam à re­dução brutal do nú­mero de alunos abran­gidos pelas mesmas», assim como «dos atrasos ve­ri­fi­cados na atri­buição e no pa­ga­mento destas, num mo­mento onde o nú­mero de fa­mí­lias por­tu­guesas afec­tadas pela crise não pára de au­mentar».

No do­cu­mento, o PEV dá ainda conta do «de­sem­prego que afecta dos jo­vens li­cen­ci­ados», do «nú­mero de li­cen­ci­ados abran­gidos pelo re­gime do “Re­cibo Verde» e da pro­funda in­se­gu­rança e in­jus­tiça que esta si­tu­ação re­pre­senta», dos «erros e falta de rigor na ela­bo­ração das per­guntas e tra­ta­mento de con­teúdo pro­gra­má­tico dos exames na­ci­o­nais e as pe­na­li­za­ções que daí ad­vi­eram para os alunos» e das «me­didas pre­vistas para o pró­ximo ano lec­tivo para o En­sino Bá­sico e Se­cun­dário, no­me­a­da­mente a cri­ação dos mega-agru­pa­mentos e o au­mento de alunos por turma e as con­sequên­cias que terão sobre o apro­vei­ta­mento es­colar e para o su­cesso da apren­di­zagem dos alunos».