Em nota divulgada à comunicação social, a CTB reconhece que o executivo liderado por Dilma Rousseff não dispõe de meios para proceder às urgentes obras de requalificação de rodovias e ferrovias do país, em resultado das políticas de privatização seguidas durante a presidência de Fernando Henriques Cardoso (FHC), e nota que a actual proposta difere das impostas por FHC, que alienou património público para abater dívida, acusa. Não obstante, a central considera que a solução não reside na abertura das infra-estruturas à exploração do capital.

O programa significa uma «transferência, pura e simples, de empreendimentos à iniciativa privada», não avançando na necessária «recomposição da capacidade de investimentos e planeamento estatal», o que, afirma ainda a central, «pressuporia mudanças na política económica».

Para a CTB, é «inegável a necessidade de ampliar os investimentos» no sector dos transportes, mas tal «não justifica as concessões para operação e exploração dos empresários por meio de parcerias público-privadas (PPP), muito menos quando se considera que 80 por cento dos recursos mobilizados para os empreendimentos em questão serão desembolsados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento».

No texto a Central defende igualmente que os «sectores estratégicos da economia nacional, como transportes, energias e telecomunicações, devem ser administrados e operados pelo Estado» e lembra que a má experiência com as PPP no Brasil, especialmente para «os trabalhadores, contratados com salários baixos e direitos reduzidos».

Prevê-se que o Programa de Investimento em Logística apresentado pelo governo brasileiro vai custar ao erário público 133 mil milhões de reais em obras na malha rodo-ferroviária, ao que se soma garantias por parte do Estado de compra de toda a capacidade de transporte e carga às vencedoras dos contratos e a aplicação de um pacote de incentivos fiscais às empresas concessionárias.

No total, serão entregues à exploração privada qualquer coisa como 7,5 mil quilómetros de rodovias e dez mil quilómetros de ferrovias. O Brasil passa a ser o país do mundo com mais quilómetros de estradas pagas, à frente da Alemanha e EUA, calcula o Partido Comunista Brasileiro em nota da sua Comissão Política. Um dos homens mais ricos do país, Eike Batista, qualificou o programa de «kit da felicidade».

O governo anterior já havia concessionado aproximadamente cinco mil quilómetros de vias de comunicação. Os três principais aeroportos do país também já foram entregues a privados, processo que deve prosseguir noutras áreas, já que o executivo pretende negócios semelhantes nos sectores aéreo, portuário e de energia.

Luta continua

Paralelamente, prossegue a luta dos funcionários públicos, cujas greves, envolvendo cerca de 400 mil trabalhadores nas últimas semanas em dezenas de sectores, têm como objectivo forçar o governo a negociar o aumento real dos salários e a revisão das carreiras.

Também na quarta-feira, 15, mais de dez mil trabalhadores manifestaram-se em Brasíla, para exigirem a reabertura de negociações. «Viemos dizer ao governo que não pode colocar sobre os ombros do servidores [públicos] a parte podre do capital. A melhor maneira de enfrentar uma crise é aumentar os salários dos trabalhadores para movimentar o mercado interno e fortalecer a economia», disse Paulo Vaz, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), citado pelo jornal electrónico do Partido Comunista do Brasil.