A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou, na passada semana, a Jerónimo Martins ao pagamento de uma multa de 30 mil euros pela campanha dos supermercados Pingo Doce no 1.º de Maio.

Em nota de imprensa, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) considerou a coima veio reconhecer as práticas ilegítimas de venda abaixo do preço de custo, recorrentemente utilizadas pelas grandes cadeias de hipermercados. No entanto, salientam os ecologistas «esta coima não passa de uma penalização simbólica face aos lucros da empresa e perante a dimensão macabra e o verdadeiro objectivo do acto praticado, que mais de que a obtenção do lucro visou demonstrar descaradamente quem manda, quem manipula, quem tem o poder na mão».

No documento, o PEV refere ainda que o valor da coima, ainda que seja o máximo, «é insignificante face aos lucros obtidos através de uma prática ilícita, e é a prova de que o crime compensa e de que não há, por parte do Governo, vontade política em combatê-lo».

«Fica por penalizar a verdadeira dimensão e a imoralidade que aquele dia representou, nomeadamente o carácter de afronta aos trabalhadores que se viram obrigados a trabalhar num dia que historicamente foi conquistado como um dia de descanso e de celebração dos seus direitos», acrescenta aquele partido, que exige que se penalize «a afronta que esta prática revestiu perante os direitos dos consumidores pela prática enganosa, manipuladora e pouco respeitosa que representou, evidenciando as margens de lucro escandalosas que estas cadeias têm nas suas vendas», e condena a «afronta que representou para os produtores, a quem estas cadeias de distribuição pagam preços baixíssimos, com atrasos significativos e muito prejudiciais».

Cedências à industria da celulose

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República um conjunto de perguntas em que questiona o Governo sobre os incêndios florestais no Algarve, de modo a perceber, entre outras situações, «quais os meios de combate e o dispositivo disponibilizados para o combate aos incêndios que deflagraram de 18 a 22 de Julho», se «houve ou não falhas no combate a estes incêndios», se «estão já apurados os prejuízos causados» e que «mecanismos financeiros vão ser accionados e que meios financeiros vão ser disponibilizados para fazer face aos prejuízos ocorridos».

No documento dirigido ao Ministério da Administração Interna, a deputada condenou ainda o facto de a «falta de prevenção» ser uma «falha recorrente», que «se torna incompreensível e intolerável face à suavidade com que os sucessivos governos encaram aquela que deveria ser uma prioridade de intervenção».

Alterações legislativas nefastas

Num outro documento, Heloísa Apolónia interroga o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a abertura a uma eucaliptização mais intensa dos solos florestais em Portugal. «O eucalipto não é, em Portugal, uma espécie autóctone. O eucalipto tem mesmo características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são quase um fósforo para a calamidade dos fogos florestais», alerta a ecologista, que não concorda com as alterações legislativas que o Governo está a promover, pois vão permitir «uma ainda maior intensa eucaliptização dos solos florestais de Portugal». «A ser aprovado um diploma desta natureza, confirmar-se-ia uma vergonhosa cedência do Governo à indústria das celuloses», adverte a deputada.