O Governo e a entidade reguladora (ERSE) aprovaram um aumento de 6,9% no preço do gás em 2012, quando a parcela do preço do gás pago pelas famílias em Portugal que reverte para as empresas, ou seja, o preço sem impostos, já era, no fim de 2011, superior aos preços médios dos países da UE27 entre 11,4% e 28,8%, o que mostra bem a submissão do Governo e da troika ao poder económico.

Como está a ficar claro para muitos portugueses, mesmo para aqueles que antes defendiam a vinda da troika e, consequentemente, as medidas deste Governo, como Miguel Sousa Tavares ou muitos dos economistas que têm por hábito aconchegarem-se ao poder e defender como inevitáveis e necessárias as suas decisões, a política de austeridade violenta e recessiva não está a criar condições que permitam a recuperação da economia como afirmam o Governo e a troika; pelo contrário, está a destruir a economia e a sociedade portuguesas, como sempre dissemos.

O mesmo está a suceder em relação à liberalização dos preços defendida pelo Governo e troika, que está a provocar não a diminuição dos preços como pretendiam fazer crer, mas sim o aumento de preços até aprovado pelo próprio Governo para garantir lucros ainda mais elevados aos grupos económicos que dominam o sector. Mais uma vez, o Governo e a troika ou mentiram ou mostram um elevado grau de incompetência pois o que está a acontecer é precisamente o contrário da mensagem que têm procurado fazer passar junto à opinião pública.

A prová-lo está o aumento do preço do gás em 6,9% em 2012 às famílias, um valor muito diferente do que aconteceu com os salários e pensões que ou não aumentaram ou até sofreram cortes que atingiram 14% (confisco do subsídio de férias e de Natal). E tudo isto quando os preços do gás natural em Portugal pago pelas famílias é já dos mais elevados em toda a UE como mostram os dados do Quadro 1 divulgados pela própria Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.

Em todos escalões de consumo, portanto dos mais baixos até aos mais elevados, os preços do gás natural em Portugal pago pelas famílias já eram superiores aos preços médios praticados nos países da União Europeia no fim de 2011. E isto quer se considere os preços com impostos ou sem impostos. Na esmagadora maioria dos países da União Europeia os preços do gás são inferiores aos preços cobrados às famílias portuguesas. E ainda por cima com uma agravante. É que a diferença é muito maior nos preços sem impostos, que são aqueles que revertem na totalidade para as empresas, do que nos preços com impostos.

Aqui a desculpa dos impostos não pode ser utilizada para justificar as diferenças de preços verificadas entre Portugal e os países da União Europeia. E, apesar disso, ERSE e Governo decidiram aumentar ainda mais os preços. Como revelam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, nos consumos anuais até 200 gigajoules o preço do gás com impostos é superior ao preço médio praticado nos países da UE27 em 1,5%, e o preço sem impostos é superior em 11,4%; para os consumos anuais entre 20 e 200 gigajoules, o preço com impostos é superior em 14,8%, e o preço do gás sem impostos é superior em 28,8%; finalmente, para os consumos anuais superiores a 200 gigajoules o preço com impostos em Portugal é superior ao preço médio dos países da UE27 em 7,6%, e o preço sem impostos é superior em 21% ao preço médio da EU. E repetimos, apesar de tudo isto, ainda se aumenta o preço do gás natural em 6,9% em 2012.

Dois grupos económicos dominam o mercado de gás natural

O mercado de gás natural em Portugal é dominado por dois grupos económicos: a GALP e a EDP. Nos órgãos sociais da GALP estão quatro ex-ministos ou ex-secretários de Estado (Fernando Gomes, Daniel Bessa, Costa Pinto e Proença de Carvalho); nos da EDP estão seis ex-ministros ou secretários de Estado (António Luís Mexia, Eduardo Catroga, Braga de Macedo, Maria Lopes Cardona, Fernando Barbosa Oliveira, Luis Filipe Pereira). A promiscuidade entre o poder económico e o poder político é clara na GALP e na EDP.

Em 2011, a GALP vendeu 5365 milhões de metros cúbicos de gás natural a 1305 mil clientes. Segundo o seu Relatório e Contas, as vendas totais da GALP atingiram 16 804 milhões de euros em 2011, sendo 2253 milhões de euros referentes ao «Gás Natural e electricidade» e 14 551 milhões de euros relativos à «Refinação e distribuição de produtos petrolíferos»; portanto, a venda de gás e electricidade contribui apenas com 13,4% para as vendas totais do grupo, enquanto os produtos petrolíferos contribuíram com cerca de 86,6% das vendas. No entanto, em relação à origem (fonte) dos lucros aconteceu precisamente o contrário. A GALP obteve em 2011 com a venda de gás e electricidade 193,4 milhões de euros de lucros líquidos, enquanto os lucros obtidos com a venda de produtos petrolíferos atingiram 149,2 milhões de euros, ou seja, menos do que os obtidos com o gás e electricidade. Portanto, a venda de gás e electricidade era já um negócio altamente lucrativo.

O segundo grupo económico que domina o mercado de distribuição do gás natural em Portugal é a EDP. A EDP tem em Portugal 271 576 clientes. Segundo o seu Relatório e Contas, o volume de negócios da EDP atingiu 15 120,8 milhões de euros em 2011, sendo 2165,7 milhões de euros provenientes da venda de gás na Península (Portugal e Espanha), o que representa 14,3% do total. Em 2011, os lucros líquidos da EDP atingiram 1124,7 milhões de euros. Só com a venda de gás a EDP obteve, em 2011, 150,2 milhões de euros de lucros líquidos. No período 2007-2011, a EDP distribuiu aos seus accionistas dividendos no valor de 2834 milhões de euros. É um grupo também altamente lucrativo.

Estes dois grupos económicos já são controlados por grupos estrangeiros. Para concluir isso basta ter presente que as «participações qualificadas», ou seja, iguais ou superiores a 2% do seu capital, são as que de facto controlam a empresa pois votam e participam nos seus órgãos sociais.

Na GALP, as participações qualificadas representam 74,6% do capital e as participações pertencentes a grupos económicos estrangeiros (ENI, italiana; e SONANGOL, angolana) correspondem a 48,34% do capital da GALP. Isto significa que 64,73% das participações qualificadas, portanto aquelas que têm poder na empresa, são controladas por grupos económicos estrangeiros; por outras palavras, a GALP é já um grupo dominado por interesses estrangeiros.

Na EDP a situação é ainda mais grave. As participações qualificadas correspondem a 56,22% do capital, e 41,71% do capital da empresa pertence a grupos económicos estrangeiros (China Three Gorges, Iberdrola, Liberbank, SENFORA, Sonatrach e Qatar Holding). Isto significa que 74,19% das participações qualificadas pertencem já a grupos económicos estrangeiros. Em resumo, os dois principais grupos que dominam o mercado da energia em Portugal, e também o do gás natural, já são de facto controlados por grupos económicos estrangeiros (alguns desses grupos pertencem a estados estrangeiros) e, consequentemente, os seus objectivos e estratégias são os desses grupos.

Os lucros que esses grupos obtêm em Portugal são transferidos na sua quase totalidade para o estrangeiro, não beneficiando o nosso País (por exemplo, não criam emprego), e a maior parte nem paga impostos em Portugal. O Governo e troika, ao defenderem e imporem uma política de liberalização de preços, que começa com aumento tão elevado dos preços, acaba por assegurar ainda maiores lucros a esses grupos, aumentando ainda mais as suas «rendas excessivas», que diziam que iriam reduzir, à custa do aumento das dificuldades das famílias portuguesas.

Mostram desta forma também a sua total submissão ao poder económico e aos interesses estrangeiros. É mais um escândalo que irá agravar ainda mais a exploração e as condições de vida dos portugueses a juntar a muitas outros que é urgente e necessário pôr cobro.