Derrotar o pacto de agressão
Os comunistas da Ilha de São Miguel, nos Açores, estão a distribuir um boletim onde dão conta do encerramento de serviços públicos e assinalam a necessidade de acentuar a luta contra o pacto de agressão.
É preciso por a região a produzir
Na publicação, para os meses de Julho e Agosto, os comunistas alertam para a necessidade de «desenvolver e intensificar a luta», de modo a «derrotar o pacto de agressão». «O PCP e a CDU sempre denunciaram as consequências da brutal política de austeridade sobre os trabalhadores, de aumento da exploração, de liquidação de direitos sociais e da extorsão dos recursos nacionais», refere o boletim dos comunistas, onde se valoriza «as lutas desencadeadas pelos trabalhadores da administração pública, dos Portos dos Açores, dos assistentes técnicos e assistentes operacionais do Serviço Regional de Saúde, dos médicos, dos trabalhadores da EDA e da NAV», entre muitos outros, «na defesa dos seus direitos e na defesa dos postos de trabalho e da economia nacional e da Região».
«Há outro caminho para salvar a situação económica do País», assegura a Organização dos Açores, defendendo a renegociação da dívida e «ir buscar dinheiro onde ele há, aos grandes grupos económicos e financeiros, que são verdadeiros beneficiados pela política do PS, PSD e CDS».
«É preciso pôr a região a produzir, aumentar o salário mínimo e regional (como defendem há muito o PCP e a CGTP-IN), aumentar o poder de compra, repor os subsídios de férias e de Natal. É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, os agricultores e os pescadores, é preciso apoiar os micro, pequenos e médios empresários», o que só «é possível com o voto na CDU» nas próximas Regionais dos Açores, que se realizam em Outubro.
Na capa do Boletim faz-se ainda um balanço do trabalho realizado pela CDU, «a verdadeira oposição à política que só trouxe injustiças sociais, alastramento do desemprego, aumento da pobreza, destruição dos serviços públicos e recessão económica». «Votar na CDU», salientam os comunistas, é «evitar maiorias absolutas», que «tanto o PSD como o PS» usaram mal.
Marcar a diferença
Nas páginas interiores da publicação informam-se ainda os leitores que o PCP está a desenvolver uma campanha para prestar contas da sua actividade no Parlamento Regional, ao longo dos últimos quatro anos. «O deputado do PCP marcou a diferença, trazendo os problemas e aspirações dos trabalhadores e dos açorianos mais desfavorecidos, bem como apresentado propostas que marcam a diferença e apontam um rumo alternativo para a região», lê-se no artigo, explicando que Aníbal Pires conseguiu aprovar o «aumento da remuneração complementar para os funcionários da administração regional, travando a sua continuada desvalorização», o «subsídio de almoço para os programas estagiar», o «plano de combate ao trabalho precário», a «proibição do cultivo de transgénicos», o «reforço dos apoios ao microcrédito, saberes tradicionais e artesanato», a «melhoria dos acessos dos deficientes aos edifícios públicos», entre muitas outras medidas.
Para o futuro, fica a promessa que o PCP continuará a lutar «pelas causas que verdadeiramente interessam às pessoas». Nesse sentido, propõe-se, nomeadamente, a «devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos», o «aumento do salário mínimo nacional», o «aumento do complemento de pensão» e a «responsabilidade social das empresas, para que as empresas apoiadas pelo Governo sejam obrigadas a respeitar os direitos dos trabalhadores».
Encerramento de serviços
Relativamente ao encerramento de serviços públicos, o PCP condenou o encerramento de repartições de finanças e de tribunais na região. «São cortes que trarão mais dificuldades às populações, sempre que precisarem de aceder a estes serviços», advertem os comunistas, explicando, por exemplo, que os serviços de finanças da região ficarão concentrados em apenas três ilhas: S. Miguel, Terceira e Faial. Em S. Miguel, o Governo PSD/CDS quer encerrar quatro das seis repartições, ficando apenas as da Ribeira Grande e Ponta Delgada.
Postos encerrados
Aníbal Pires, deputado do PCP, questionou o Governo Regional sobre o anunciado encerramento de 22 postos de atendimento da segurança social, que passarão, alegadamente, a ser assegurados pela rede de lojas da RIAC. Para o dirigente comunista, esta é uma «medida economicista» que não contribuirá para «a qualidade do serviço, uma vez que os utentes deixarão de ter atendimento por um funcionário especializado», e que irá «agravar ainda mais a concentração de serviços nas zonas urbanas».
«Levantam-se ainda várias questões em relação quer aos trabalhadores da rede RIAC, que são sobrecarregados com mais uma função sem que a tal corresponda qualquer valorização, nomeadamente em termos salariais, bem como em relação aos trabalhadores que asseguravam o atendimento nos postos da segurança social a encerrar e que ficam, assim, efectivamente despojados da sua função principal», refere o deputado.