Segundo o Secretariado Nacional da Fenprof, o Ministério da Educação (MEC), apesar de já ter sido condenado dezenas de vezes, «continua a negar o pagamento do dinheiro que deve aos professores, por caducidade dos seus contratos, caso estes não tenham recorrido aos tribunais». «É uma vergonha esta atitude do MEC», condena a Federação Nacional dos Professores, lembrando que a «situação torna-se ainda mais escandalosa por se viver um momento em que os cidadãos são verdadeiramente espoliados do que é seu».

Neste sentido, a Fenprof apela a todos os professores cujos contratos caducaram em anos anteriores que accionem os mecanismos legais de extensão de efeitos das sentenças (que poderão ser accionados pelo prazo de um ano, contado a partir da data da última sentença), e aos que venham a ficar desempregados durante os próximos meses que não deixem de requerer aquilo a que têm direito.

Entretanto, na sexta-feira, a Fenprof esteve reunida, no Porto, com as associações representativas dos docentes que exercem funções dirigentes nas escolas públicas (ANDE e ANDAEP), tendo debatido a organização do próximo ano lectivo, os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma e também a exigência do MEC, aos directores, para que indicassem os docentes «horários-zero» antes mesmo de se conhecerem todos os quadros legais e a organização da rede escolar para 2012/2013.

No início desta semana, depois de fazer um levantamento nacional, a Fenprof constatou que os mega-agrupamentos vão provocar ainda mais desemprego e dificuldades acrescidas à vida das escolas. «Com menos professores, menos horas para se organizarem, menos condições para darem respostas de proximidade às comunidades educativas, menor relação humana com os alunos, as escolas vão entrar numa fase de grandes dificuldades, muitos profissionais vão para o desemprego», adverte a Federação dos Professores. Hoje, às 14.30 horas, terá lugar uma manifestação em Lisboa, no Rossio, contra o maior despedimento colectivo de professores.