Sob o lema «A Segurança Social pública, solidária e universal», a CGTP-IN realizou, quinta-feira, um encontro, no Auditório do Montepio Geral, que contou com as intervenções Guilherme de Fonseca, Fernando Marques, Maria do Carmo Tavares, Ana Avoila, João Ferreira do Amaral, Eugénio Rosa e Arménio Carlos. Em debate, entre outros temas, esteve a «Universalidade dos direitos sociais – normas e obrigações constitucionais impostas ao Estado», as «Políticas de Segurança Social no quadro das políticas de austeridade», a «Fragilização dos serviços públicos e a redução de trabalhadores – componentes de estratégia de destruição das funções sociais do Estado», o «Tratado Orçamental Europeu, a governação económica e as políticas sociais» e a «Sustentabilidade financeira da Segurança Social».

No final, Arménio Carlos anunciou que a CGTP-IN vai apresentar aos grupos parlamentares propostas para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, que espera ver integradas no próximo Orçamento do Estado.

«Mais do que reagir é preciso agir antecipadamente. Antes que surja a proposta de Orçamento do Estado, vamos apresentar as nossas propostas para ver se são acolhidas», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN.

Antes, foi ainda apresentado um documento em que é feito o levantamento dos problemas da Segurança Social e das políticas em curso, e apontadas algumas soluções, que passam pela criação de emprego, pela recuperação das dívidas, que atingiram os 7,270 milhões de euros em 2010, pelo combate à evasão e fraude contributiva e pela diversificação do sistema financeiro, o que pressupõe que as contribuições sobre os salários sejam complementadas por uma taxa contributiva com incidência sobre a riqueza criada nas empresas: o Valor Actual Líquido (VAL).