As palavras são do Secretário-geral do PCP e foram proferidas quarta-feira da passada semana no debate parlamentar que precedeu o Conselho Europeu de 28 e 29.

Aparentando ter expectativas moderadas quanto aos resultados desta reunião dos líderes europeus, Pedro Passos Coelho reconheceu que «há várias matérias que estão longe de ser consensuais dentro da UE» mas mostrou-se confiante na possibilidade de «aprovação de uma ambição maior que complete o quadro da união económica e monetária através de uma verdadeira união bancária».

Vista por si como importante era também a análise inscrita na agenda do Conselho Europeu quanto a medidas para o crescimento e o emprego.

Jerónimo de Sousa lembrou, no entanto, que as políticas neoliberais da UE (antes inscritas na Estratégia de Lisboa, agora na denominada Estratégia 20/20), mesmo as «tímidas medidas» que são esboçadas para o proclamado crescimento, «são no fundamental dirigidas aos grandes grupos económicos e financeiros e a países como a França e Alemanha».

E por isso considerou que neste capítulo «a montanha pariu um rato», assinalando que até «aqueles que falavam muito no chamado “protocolo” sobre o crescimento e o emprego adicional ao tratado orçamental meteram a viola no saco».

Enfatizou sobretudo o facto de nem sequer serem adoptadas «soluções mínimas no quadro do sistema», dando como exemplo o caso do BCE, ou seja, nem sequer ser considerada a possibilidade de este poder comprar dívida directamente aos Estados, «acabando com o jogo usurário de a banca emprestar a seis por cento e depois descontar o papel a um por cento».

Contradição insanável

Neste contexto, para Jerónimo de Sousa, mantém-se inalterada a «quadratura do círculo» que é a persistência do Governo e da União Europeia na austeridade ao mesmo tempo que diz querer o crescimento e o emprego. Ora, do seu ponto de vista, «austeridade não joga com crescimento e emprego».

«Como assegurar o crescimento com a manutenção de políticas e medidas que estão na origem do aumento do desemprego e da recessão económica e que no nosso caso estão inscritas no chamado memorando de entendimento, esse pacto de agressão contra o nosso País?», questionou, insistindo em saber se o primeiro-ministro não achava «insanável esta contradição de persistir na mesma política e dizer que se vai resolver problemas como o emprego e a recessão».

Respondendo que «não existe contradição», Passos Coelho defendeu que não há «políticas de crescimento nem de criação de emprego se cairmos na espiral do défice e na espiral da dívida».

Jerónimo de Sousa, na réplica, não escondeu a sua preocupação perante o que considerou a disponibilidade mostrada pelo primeiro-ministro para considerar propostas que vão no sentido de «pôr outros a decidir por nós o nosso Orçamento do Estado, a nossa política económica, fiscal, a nossa emissão da dívida».

«Será que vai dizer sim à continuação do esvaziamento das competências da AR e dos órgãos de soberania nacionais, transformando-os em caixa de ressonância da UE, sob a batuta da Alemanha?», inquiriu o dirigente comunista.

Soberania esbulhada

Passos Coelho asseverou que, como primeiro-ministro, «defende a soberania portuguesa nos termos exactos em que está definida na nossa Constituição». E adiantou que o «aprofundamento político da UE a um nível que possa limitar aspectos que são hoje das competências exclusivas dos parlamentos» terá de ser precedido de debate e referendo pelos países, afirmando que «esse é um compromisso evidente».

Assinalou no entanto que «há muitas outras formas de prosseguir a integração europeia sem esses saltos tão pronunciados», lembrando que «a construção europeia tem-se feito ao longo destes anos de forma gradual, com transferências de soberania que resultam também numa nova partilha de soberanias». E considerou que esse processo «tem vindo a ser feito de forma regular sem mexer no quadro essencial destas matérias, com excepção do passo que foi dado - o mais decisivo de todos – em Maastricht com a criação da União Económica e Monetária».

Jerónimo de Sousa lembrou a Passos Coelho que a «soberania reside no povo», como afirma a Constituição da República. E porque aludira ao Tratado de Maastricht, fez igualmente notar ao chefe do Governo que o «povo português não foi consultado». «Essa soberania que reside no povo foi esbulhada, não foi exercitada nesse momento de discussão do Tratado de Maastricht», verberou.

Falsa solidariedade

Sem tempo para responder, por deficiente gestão do que lhe cabia, o primeiro-ministro ouviu ainda o líder comunista desafiá-lo a rejeitar a «farsa de “solidariedade”» existente na UE, testemunhada, aliás, no Quadro Financeiro para 2014-2020.

É que a realidade o que mostra, segundo Jerónimo de Sousa, é «o esvaziamento sistemático do conteúdo da tão proclamada “coesão económica e social”».

A comprová-lo está o orçamento comunitário que, em sua opinião, deveria ser um «instrumento de justa redistribuição de meios financeiros» mas, pelo contrário, está «cada vez mais ao serviço dos interesses das grandes potencias». Daí que a dita «política de coesão» esteja «cada vez mais reduzida e subalternizada e condicionada na utilização dos seus meios financeiros».

E por isso, do seu ponto de vista, o que este Conselho evidencia é que são as grandes potências da União Europeia, uma vez mais, a «ditar as regras do jogo». E de tal forma, acusou, que «os que mais ganham com a integração capitalista europeia já nem se preocupam com o minimizar dos enormes custos do «mercado único» e da União Económica e Monetária para os países economicamente menos desenvolvidos».