Nova cortina de fumo
É nas políticas do pacto de agressão e da troika, nas políticas do Governo PSD/CDS-PP e nas práticas do sector financeiro que residem os actuais constrangimentos ao investimento e à actividade económica. Essa é a convicção do deputado comunista Agostinho Lopes, para quem tais políticas e práticas «secam a liquidez das empresas e o financiamento da economia, secam o investimento público e privado».
Para o parlamentar do PCP, que definia a posição da sua bancada sobre a «reforma do licenciamento industrial» proposta pelo Governo, àquelas políticas e práticas deve ainda assacar-se a responsabilidade pela «redução brutal do poder de compra dos portugueses e dos cortes na despesa do Estado, secando a procura pública e privada».
É que «sem procura, para quê produzir? Para quê investir?», perguntou bem o parlamentar do PCP, lembrando que «quando há procura solvável, até no vão de escada se instalam – mal, mas instalam – empresas».
Ora o Governo, foi ainda Agostinho Lopes a constatar o facto, «retira o combustível e gripa o motor, e depois quer que o carro ande... Mas não anda, mesmo que tenha uma auto-estrada à sua frente».
Foi por estas razões que a bancada comunista classificou de «cortina de fumo de propaganda» o novo regime de licenciamento industrial elaborado pelo Governo e levado a plenário da AR no dia 20 pela bancada do PSD. De acordo com o seu líder parlamentar, Luís Montenegro, o objectivo é a «remoção dos muitos constrangimentos que têm funcionado como barreiras ao investimento e ao desenvolvimento económico de Portugal».
Apelo este ao fim das barreiras ao investimento que nada tem de original e que no fundo não passa de uma «mudança de siglas». É mesmo «um filme velho e revelho», ripostou Agostinho Lopes, lembrando que governos anteriores fizeram o mesmo - como o de José Sócrates que «descobriu» o «programa Simplex» e o «licenciamento zero», com os resultados que se conhecem.
Por isso a pergunta, pertinente: «Não seria melhor começar por travar o aceleramento da desindustrialização em curso, fruto da brutal recessão económica em que o Governo e a troika mergulharam o País?».
Foi Agostinho Lopes que a formulou, antes de deixar uma outra certeza: a de que «não é assim que lá vamos...» e que «outros caminhos têm de ser trilhados».