Promulgação é «fuga para a frente»
As duas grandes manifestações que a CGTP-IN realizou no Porto e em Lisboa, nos dois últimos sábados, perderão algum valor pelo facto de Cavaco Silva ter promulgado esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho?
Arménio Carlos: As manifestações foram fundamentais para aprofundar na população, em geral, a linha de condenação das propostas de alteração ao Código do Trabalho. O Presidente da República procurou fazer a fuga para a frente, promulgando um documento que não só está em rota de colisão com a Constituição, como se insere numa estratégia mais vasta, visando a acentuação das desigualdades e o empobrecimento generalizado da população, o aumento da dependência externa e da dívida, a fragilização da democracia e a perda de soberania.
Este processo está longe de se considerar encerrado.
A CGTP-IN vai dinamizar a acção reivindicativa a partir dos locais de trabalho, pela defesa dos direitos consagrados nas convenções colectivas, combatendo as tentativas patronais de implementação do trabalho forçado. Em simultâneo, vai solicitar reuniões urgentes aos grupos parlamentares dos partidos da oposição, para propor a fiscalização deste diploma pelo Tribunal Constitucional.
Para além disto, a CGTP-IN vai priorizar no imediato a dinamização das lutas de empresas e de sectores, que têm já reflexo na convocação de um conjunto de paralisações, em empresas dos transportes públicos e na Administração Pública (nas áreas da Função Pública, autarquias locais e Saúde), e também em outras lutas já anunciadas para as próximas semanas em empresas do sector privado.