Para Rui Fernandes, da Comissão Política, a acção do Governo nesta área, no seu primeiro ano de exercício, fica marcada pelo «aprofundamento da desorganização e da desestruturação das Forças Armadas, tendo por base a repetida tese da insustentabilidade». Assim, e juntamente com os seus parceiros de coligação e com o PS, o PSD é o responsável pelas medidas assumidas nos últimos anos nos campos do reequipamento militar, à política de pessoal, à organização ou à doutrina.

Neste último aspecto, o PCP acusa o Ministério da Defesa Nacional de ter reduzido o seu pluralismo político a «um conjunto de três dezenas de personalidades de pensamento único naquilo que é essencial, submisso às teses das inevitabilidades atlantistas e militaristas da União Europeia, que vão elaborar o chamado Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional». Teses que, realça o dirigente comunista, «procuram agravar a nossa dependência face a países terceiros com a partilha de soberania, agora também através dos “modernos” e não menos comprometedores conceitos da smart defense e da pool and sharing, como se pudéssemos pensar que outros tratam daquilo que nós próprios temos obrigação de fazer». E como se, «aliás como sempre, não funcionasse a hierarquia das potências».

Como sublinhou Rui Fernandes, as concepções que presidem a este conceito estratégico conduzem-nos a que «seremos sempre nós a partilhar com os denominados aliados e não eles a partilhar connosco». Além disso, à luz da Constituição da República, «a própria denominação dada ao Conceito – Segurança e Defesa – não pode deixar de suscitar as mais sérias reservas, já que é bem clara a linha de demarcação entre Defesa e Segurança Interna».

Trapalhada continua

Depois de alertar para as constantes alterações à Lei de Bases das Forças Armadas, que afectam a sua estabilidade, Rui Fernandes centrou-se na política de pessoal, que apelidou de «trapalhada». O resultado desta política, «que estrangula carreiras e desarticula as áreas do apoio social e da saúde, é o mal-estar generalizado dos militares, da base ao topo, envolvendo oficiais, sargentos e praças e o indisfarçável reflexo que tem na instituição», acrescentou.

O dirigente do PCP considerou ainda que, relativamente às promoções, «sobram as promessas que se prolongam na indefinição do tempo e na visão economicista do Governo, pondo em causa a gestão de legítimas expectativas dos militares e as necessidades de gestão de uma organização onde as promoções são um elemento estruturante da sua cadeia hierárquica e do seu funcionamento». Já o corte nas incorporações não deixará de causar a curto prazo «agravados problemas de funcionamento».

Chamando a atenção para a descapitalização do Fundo de Pensões, o membro da Comissão Política rejeitou que não haja dinheiro, como o Ministério afirma. Senão, como explicar o milhão de euros disponibilizado para «enterrar» no Afeganistão? Se, como diz o Governo, as Forças Armadas gastam muito com pessoal, tal não se deve ao aumento de pessoal, mas ao «corte drástico das verbas das rubricas da manutenção e das operações, reduzindo brutalmente a capacidade operacional e de manutenção das Forças Armadas».

No que respeita ao reequipamento militar, Rui Fernandes considerou que o País se aproxima de ter aquilo de que prioritariamente não necessita faltando-lhe o que há muito necessita: de um lado os submarinos, os helicópteros comprados à NATO ou os Pandur e do outro os C130 sem a necessária modernização, a manutenção de diversos meios navais que vai sendo protelada e o projecto dos navios patrulha oceânico que fica «cada vez mais encalhado».