Numa conferência de imprensa em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP frisou que quer os conteúdos quer os métodos que hoje norteiam a política educativa deste Governo «vão no sentido de desvalorização da formação da cultura integral do indivíduo, de promover um ensino que limita o acesso ao conhecimento, que reserva apenas às elites». Aos filhos das classes trabalhadoras está destinada apenas a capacidade de «adquirirem competências profissionais, ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista».

Para Jorge Pires, se dúvidas pudessem ainda subsistir sobre as verdadeiras intenções do actual Governo relativamente ao sistema educativo, «a forma como está a preparar o próximo ano, clarifica de forma inequívoca os seus verdadeiros objectivos». A redução prevista do investimento para a Educação coloca-a no «nível mais baixo do conjunto dos países da União Europeia (3,8 por cento do PIB), cujas consequências se farão sentir já no próximo mês de Julho com o despedimento de milhares de docentes, agravando ainda mais a taxa de desemprego entre este grupo profissional que em 2011 disparou 120 por cento». Irá igualmente por diante o corte de um conjunto de actividades de apoio aos alunos e à actividade lectiva que os orçamentos das escolas não podem suportar, denunciam os comunistas.

Mas não é tudo. A reorganização curricular – que «não é mais do que um ajustamento curricular aos cortes orçamentais impostos pela troika» – com a qual o Governo «sustenta o despedimento de milhares de professores e coloca muitos outros em mobilidade especial e empobrece o papel da escola, degrada a qualidade pedagógica e ataca os direitos dos estudantes». Direitos esses que não serão garantidos nas propostas de alteração ao Estatuto do Aluno. Pelo contrário, estas apostam ainda mais no seu vector «disciplinar e autoritário».

Também o aumento do número de alunos por turma merece o repúdio do PCP. Esta medida, tomada num contexto já complexo com uma «situação insustentável de sobrelotação de muitas escolas e consequentemente das turmas» não deixará de ter consequências no processo pedagógico, no insucesso e no ambiente escolar. A constituição de mega-agrupamentos com milhares de alunos e «sem qualquer justificação pedagógica» apenas contribuirá, segundo o PCP, para «desumanizar a vida das escolas, pôr fim a uma gestão de proximidade e promover a indisciplina e o insucesso escolares». As alterações ao modelo de gestão, o encerramento de centenas de cursos de formação e educação e o despacho governamental sobre organização do ano lectivo sem a obrigatória negociação com os sindicatos são outras peças desta política.

Rumo alternativo

Para o PCP, «também na Educação e no Ensino há um rumo alternativo». Como sublinhou Jorge Pires, o «imperativo inadiável da luta pela construção de uma escola pública e para todos, ao serviço dos portugueses e do País, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento integrado de Portugal».

Esta luta passa, para os comunistas, pela recusa de um sistema que «desvaloriza social e profissionalmente todos os trabalhadores das escolas, promove o desemprego e a precariedade e despreza os direitos laborais» e que trata os estudantes «não como sujeitos das suas aprendizagens mas como meros clientes à procura de um diploma».

E defende, por outro lado, o «respeito e valorização dos direitos dos professores, funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma escola pública de qualidade; a garantia da igualdade efectiva de oportunidades para todos e a escola pública gratuita e de qualidade, como um instrumento central deste objectivo; a gestão democrática das escolas; a garantia das condições materiais e humanas necessárias para o normal funcionamento das escolas; a garantia efectiva da escola inclusiva e o cumprimento de direitos das crianças e jovens com necessidades especiais».

No fundo, a escola pública como um «espaço de emancipação individual e colectiva, determinante para a defesa/construção de um País mais justo, solidário e soberano».