Concessões prejudiciais
Numa proposta de recomendação, apresentada anteontem em reunião de Câmara do Porto, Pedro Carvalho, vereador da CDU, solicitou que o presidente da autarquia, Rui Rio, instrua os serviços municipais para, no prazo de 60 dias, «apresentarem um estudo sobre os custos da anulação dos contratos existentes de concessão de 50 por cento dos serviços de limpeza», e que este assunto seja apresentado em reunião de Câmara.
«As concessões efectuadas pelo município a privados têm revelado não só que não gerem as poupanças previstas e propagandeadas aquando da concessão como, pelo contrário, se traduziram em maiores encargos para o erário público, em prejuízo dos portuenses e dos trabalhadores municipais, com as despesas pagas em aquisição de serviços a aumentarem sistematicamente nos últimos anos (mais de 48, milhões de euros face a 2010)», denuncia o eleito do PCP.
Num outro documento, Pedro Carvalho recomendou ainda que a autarquia PSD/CDS intervenha junto da Junta de Freguesia de Cedofeita para que se proceda à limpeza da água envolvente ao Parque Infantil da Lapa, encerrado e devoluto há mais de três anos, e para que seja reparada a vedação daquela infraestrutura, a fim de repor as condições de segurança e salubridade. «Apesar do parque ter os portões encerrados a cadeado, partes da vedação exterior encontram-se abertas, permitindo o livre acesso ao parque e ao edificado, que acaba por ser utilizado para actividades marginais», adverte o vereador comunista, lembrando o tempo em que o parque «estava em funcionamento» e servia «as crianças dos bairros adjacentes, tendo equipamentos recreativos e desportivos, incluindo uma ludoteca, que permitiam uma ocupação sadia dos tempos livres».
O vereador comunista apresentou também uma moção onde manifesta a sua «profunda oposição» à decisão tomada no sentido de acabar com os serviços de atendimento em horário alargado nas unidades de Saúde da cidade do Porto, e apela à Administração Regional de Saúde do Norte que revogue o critério de 50 por cento de consultas programadas e crie condições para a reposição dos horários de funcionamento alargado nas unidade de Saúde, de forma a «melhorar a prestação de cuidados de saúde primários, a sua proximidade e redução do seu custo de acesso».