A execução orçamental do primeiro trimestre foi um «completo fracasso», reflectindo já os efeitos da «profunda recessão em que o País está mergulhado». Esta é a leitura do PCP à execução do OE nos primeiros três meses deste ano.

O deputado comunista José Lourenço considera mesmo que com esta política o quadro recessivo tenderá a agravar-se e, consequentemente, «não nos levará à redução do défice orçamental pretendida, podendo mesmo no limite agravá-la».

A advertência foi feita na passada semana na interpelação do BE ao Governo sobre política orçamental e crescimento, com o parlamentar do PCP a defender a posição da sua bancada «não porque a despesa não caia mas porque a esperada subida da receita fiscal não se verificará, dado o impacto negativo da recessão sobre a receita fiscal arrecadada».

A prová-lo está a evolução da receita fiscal nos últimos cinco anos e sua comparação com a arrecadada neste primeiro trimestre. Foi essa análise que fez José Lourenço, tendo constatado que dos quatro principais impostos (respectivamente IVA, IRS, ISP e IRC) apenas o IRS registou um aumento no primeiro trimestre de 2012 – mais cerca de 30 milhões de euros pagos pelos trabalhadores, apesar do aumento do desemprego –, enquanto os restantes caíram.

Daí que a bancada comunista não hesite em classificar a situação de muito grave, entendendo que o Governo, ao remeter para mais tarde a análise à evolução da execução orçamental, apenas está a querer «ganhar tempo» com vista – face ao provável agravamento da conjuntura externa – a ter assim «justificação para preparar novo pacote de medidas ainda mais gravoso que incidirá sobre os trabalhadores, os reformados e as suas famílias».

Num debate onde o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, insistiu em dizer que o chamado «programa de ajustamento da economia» está no «bom caminho», o PCP, pelo contrário, advertiu que a política orçamental «visa objectivos económicos e sociais contrários aos interesses da esmagadora maioria do povo», pondo simultaneamente em causa a «soberania do nosso País».

Trazida para o debate pela bancada do PCP foi também a Lei dos Compromissos, com o deputado Paulo Sá a desafiar o titular das Finanças a admitir o erro que foi a sua elaboração e, consequentemente, a proceder à sua revogação, uma vez que a sua aplicação, frisou, está a bloquear o funcionamento de variadíssimas entidades, em particular nos sectores da saúde, ensino superior e autarquias.

O deputado Honório Novo, por seu lado, acusou o Governo de apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento sem dar cavaco ao Parlamento, desrespeitando a Lei de Enquadramento Orçamental, que estabelece que o Governo deve enviar àquele órgão de soberania a revisão final do documento dez dias úteis antes de o entregar ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia.

Vítor Gaspar anunciou que entregaria o PEC esta segunda-feira (30) no Parlamento, depois da sua aprovação no mesmo dia em conselho de ministros extraordinário, altura em que seria enviado também para Bruxelas.