Projectos de resolução do PS, PSD e CDS-PP recomendando ao Governo a elaboração de um plano para controlar o fogo bacteriano e a criação de um conselho científico para monitorizar pragas agrícolas e florestais foram recentemente aprovados pelo Parlamento.

Avaliando-os, além das «boas intenções», pouco mais neles se encontra, considera o PCP, absolutamente céptico quanto às reais intenções e à utilidade de tais iniciativas em termos de resposta aos problemas da fitossanidade, nomeadamente do fogo bacteriano.

Estes diplomas dos partidos da maioria governamental e do PS surgem, aliás, num quadro de produção de outros textos seus versando matéria agrícola (regadios, leite, produção nacional), num verdadeiro frenesim legislativo que outro objectivo não tem que não seja o de «criar uma cortina de propaganda que esconda o prosseguimento puro e duro da política agrícola de Jaime Silva e governos PS».

Disse-o o deputado comunista Agostinho Lopes, demonstrando a sua afirmação com vários exemplos que ilustram essa linha de continuidade na política agrícola, com aniquilação das estruturas do Estado para a detecção e combate a pragas e doenças, política que tantos males tem causado aos nossos agricultores e à produção nacional.

Desde logo, recordou, o atraso no pagamento de dívidas e compromissos assumidos com agricultores e suas associações, a que se juntou, por outro lado, a contínua perda de fundos comunitários pela não disponibilização das contrapartidas nacionais. Agostinho Lopes verberou, ainda, a transferência de custos (totais ou parciais) do Estado para os produtores, de que é exemplo o caso dos seguros agrícolas.

Mostrou, noutro plano, como é enorme o fosso existente entre a acção do Governo e a fingida preocupação expressa nos projectos de resolução, trazendo a lume a questão da sanidade agropecuária. Testemunha-o, enumerou, o não pagamento de dívidas às organizações de produtores pecuários, o desaproveitamento de verbas comunitárias para apoiar as 250 empresas que tratam a madeira afectada pelo nemátodo ou o não funcionamento da Comissão de Avaliação Toxicológica dos Produtos Fitofarmacêuticos.