Os 430 delegados que – juntamente com largas dezenas de convidados – encheram por completo o Fórum da Maia, aprovaram por unanimidade a Resolução Política da assembleia, onde estão patentes as análises e as orientações que nortearão a acção do Partido nos próximos anos. Quem pretenda ver no resultado desta votação algum «unanimismo» imposto de qualquer forma que se desengane: o documento aprovado foi enriquecido nas várias fases do debate preparatório da assembleia que se estendeu pelos últimos quatro meses em mais de 90 reuniões e plenários, envolvendo centenas de militantes; várias dezenas de propostas de alteração (30 na própria assembleia) e sugestões de conteúdos foram apresentadas e, na sua maioria, tidas em conta. Como afirmou João Pires, dirigente regional do Partido e membro do Comité Central, «a unidade dos comunistas constrói-se».

Ao longo do dia, em dezenas de intervenções, passou-se em revista a situação económica e social do distrito do Porto e, evidentemente, as batalhas travadas e o papel que nelas assumiu o Partido – a quem alguém chamou, da tribuna da assembleia, o «obreiro da mudança». Em várias intervenções este papel da organização partidária foi salientado, quer se estivesse a falar das grandes jornadas convocadas pela CGTP-IN, como as greves gerais, ou as lutas travadas nas empresas, quer nos protestos populares em defesa dos serviços de saúde ou das escolas, dos transportes públicos ou das estações de correios e tribunais. Na mobilização para a grande manifestação de dia 31 de Março em Lisboa contra a extinção das freguesias, as juntas de São Pedro da Cova e Parada de Todeia, de maioria CDU, tiveram um papel destacado.

Já na intervenção de abertura, Jaime Toga, responsável pela Organização Regional do Porto e membro da Comissão Política, tinha destacado o empenhamento do Partido na resistência às medidas constantes no pacto de agressão. O PCP, sublinhou, organiza-se e estrutura-se «sem perder de perspectiva a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações por uma vida melhor». A actividade e a intervenção partidárias no distrito, acrescentou ainda Jaime Toga, provam que o Partido «aprofundou a sua ligação aos trabalhadores e às populações, está mais organizado e mais forte».

Uma região a afundar-se

A situação económica e social do distrito, que há muito era grave, degradou-se brutalmente nos últimos meses, fruto da aplicação do pacto de agressão. Esta realidade foi pormenorizadamente analisada ao longo do dia. Logo a abrir, Jaime Toga denunciou o «aumento do desemprego (atingindo mais de 200 mil trabalhadores no distrito); das falências, insolvências, despedimentos colectivos, lay-off e encerramentos de empresas», bem como o «proliferar dos salários em atraso e ataques aos direitos dos trabalhadores».

Na Resolução Política refere-se a elevada taxa de beneficiários do Rendimento Social de Inserção – 5,7 por cento da população total do distrito (a média nacional é 3,2 por cento) –, representando 31,2 por cento do total nacional de beneficiários. E ainda os baixos salários praticados nas empresas da região – em 2009, o ganho médio mensal dos trabalhadores era 18 por cento inferior à média nacional. Os baixos salários atingem também os trabalhadores da autarquia, revelou João Avelino Pereira, da Direcção Regional, sublinhando que nos municípios de Amarante e Maia respectivamente 174 e 197 trabalhadores ganham o salário mínimo, faltando ainda contabilizar os muitos que auferem apenas mais dois euros do que esse valor.

Marcos Nunes, por seu lado, denunciou os brutais aumentos dos preços dos transportes públicos, exemplificando com o troço Porto/Aveiro da CP: em Fevereiro de 2011 o passe custava 54 euros; a partir de Agosto deste ano, a não serem travados os novos aumentos, o mesmo título passará a custar cerca de 80 euros. Lurdes Monteiro referiu-se às crescentes limitações no acesso aos cuidados de saúde, por via do aumento dos preços – alguns superiores a 100 por cento – e do encerramento de serviços. Uma professora de Santo Tirso abordou uma realidade chocante: as crianças que só na escola tomam uma refeição quente.

A agravar toda esta situação está a falta de investimento público. O deputado Jorge Machado denunciou que quatro concelhos do distrito não têm qualquer verba atribuída no Orçamento do Estado e que, no cômputo geral, o investimento per capita é cinco vezes inferior à média nacional.

Um grande Partido

O PCP tem, no distrito do Porto, uma forte organização. Tanto na Resolução Política como na intervenção de Gonçalo Oliveira, do Executivo e do Secretariado da Direcção da Organização Regional, isto ficou claro: o Partido conta com 194 organismos em funcionamento regular, envolvendo cerca de 900 militantes. Para este dirigente, trata-se de uma «grande estrutura», com potencial para crescer.

Nos últimos dois anos e meio, entraram para o Partido 365 novos militantes e, no mesmo período, foram mais de 200 aqueles que foram responsabilizados por tarefas concretas. Também na evolução da capacidade financeira do Partido houve melhorias: mais 300 militantes passaram a pagar a sua quota. De realçar ainda o aumento da venda e difusão do Avante! e d' O Militante, bem como a realização de dezenas de assembleias de organização, ao mais diverso nível.

Na Resolução Política aponta-se as prioridades de reforço do Partido, com o objectivo de «aumentar o colectivo partidário, reforçar a sua organização, a sua natureza de classe e a sua intervenção junto das massas trabalhadoras»; o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho; a criação e dinamização das organizações de base; a responsabilização, acompanhamento e formação de quadros; o recrutamento de 200 novos militantes até Março de 2013; uma maior difusão da imprensa do Partido; o aumento da capacidade financeira.

 Nove propostas para desenvolver a região

Os comunistas do distrito do Porto sabem que «nenhum dos problemas da região se resolve sem a inversão das políticas no País». Mas nem por isso abdicam de apresentar propostas para lhes fazer face. No documento orientador da acção partidária, aprovado no final da assembleia, identifica-se nove vectores essenciais ao desenvolvimento da região:

1) Produção, criação de emprego com direitos, valorização salarial: os comunistas dão prioridade ao combate ao desemprego e ao trabalho precário, propondo a adopção de um Programa Distrital de Promoção do Emprego com Direitos e Combate à Precariedade, exigindo também o reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho. A defesa da produção nacional, o apoio às pequenas e médias empresas, a requalificação económica do interior do distrito e o aproveitamento das suas potencialidades agrícolas são outras propostas.

2) Apoio social e combate às desigualdades: o aumento do apoio social nas suas diversas vertentes é uma das propostas do PCP para «garantir uma resposta aos crescentes problemas e flagelos da região». Os comunistas defendem ainda, entre outras questões, uma rede pública de apoio à primeira infância e à infância e o reforço dos meios humanos e materiais para o combate à toxicodependência.

3) Segurança e Justiça: lutar contra o novo mapa judiciário, que impõe o encerramento de vários tribunais, e privilegiar uma Justiça mais próxima dos cidadãos – este poderia ser o resumo das propostas do PCP nesta área. Os comunistas rejeitam também o corte de efectivos da PSP e da GNR e o encerramento de esquadras e postos e defendem o apoio à rede de bombeiros.

4) Investimento público e coesão territorial: a concretização dos investimentos há muito propostos para o distrito, valorizando principalmente os concelhos do interior é o objectivo do PCP. Para tal, há que dar prioridade aos projectos e investimentos estruturantes, principalmente as plataformas logísticas anunciadas. A institucionalização das Regiões Administrativas é outra medida fundamental.

5) Transportes e acessibilidades: rejeitar as privatizações e fusões propostas pelo Plano Estratégico de Transportes do Governo é uma questão essencial para os comunistas, que defendem o restabelecimento de diversas linhas ferroviárias recentemente encerradas total ou parcialmente. O avanço da segunda fase do Metro, a melhoria da rede da STCP, a construção de acessibilidades há muito adiadas, a revogação das portagens nas ex-SCUT e a manutenção do Porto de Leixões na esfera pública são algumas das propostas adiantadas.

6) Saúde: o PCP defende que se dote o distrito de equipamentos públicos de saúde e recursos humanos adequados que permitam o acesso de toda a população, garantindo ao mesmo tempo a todos os utentes o seu médico e enfermeiro de família. A melhoria da resposta do SNS em diversas especialidades e o investimento na construção e reparação de instalações são outros objectivos.

7) Educação e Ensino: tal como na Saúde e em tantas outras áreas, também nesta há que começar por rejeitar as medidas do Governo, combatendo a crescente elitização ou o encerramento de escolas. Os comunistas defendem a requalificação do parque escolar, a criação de uma rede de berçários, creches e jardins de infância, a concretização urgente das obras necessárias ou o alargamento da rede de residências universitárias.

8) Cultura e desporto: o aproveitamento integral dos equipamentos existentes e o apoio ao ensino artístico e às iniciativas dos jovens criadores são algumas das propostas dos comunistas, a par da construção de bibliotecas em vários concelhos e da recuperação do Estádio Universitário e do campo do Inatel.

9) Ambiente e desenvolvimento sustentado: a defesa da água como um bem público, combatendo a sua privatização, é uma proposta fundamental dos comunistas, que propõem também a retirada imediata dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova. Os comunistas vão também dar combate às tentativas de transformação de áreas agrícolas e ecológicas em terrenos urbanizáveis.

Estar onde se trava a luta de classes

Pela tribuna da X Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP passaram vários testemunhos que mostram o carácter decisivo da presença do Partido nas empresas e locais de trabalho. Um membro da célula do PCP na Cerâmica de Valadares, referindo-se à corajosa luta travada na empresa pelo pagamento dos salários em atraso, lembrou que nos 15 dias que durou o bloqueio das entradas da fábrica, os trabalhadores contaram sempre com a CGTP-IN e com o PCP – este, «com grande solidariedade e durante o tempo do bloqueio, ajudou de uma forma surpreendente os trabalhadores, fornecendo cobertores e comida quente aos lutadores da Valadares».

Mais importante ainda foi, na sua opinião, a presença de vários militantes do PCP junto dos trabalhadores em luta «com palavras de incentivo e coragem. Isto foi importante para levantar a moral». Por tudo isto, garantiu este delegado à assembleia, a gratidão «será eterna». Perante a vitória alcançada, acrescentou, «ficamos todos com uma nova consciência de classe dentro da empresa e atravemo-nos a dizer que esta nunca mais será a mesma a partir daquele dia». Em apenas três meses, foram recrutados nove militantes para o Partido na empresa e «ainda há contactos a decorrer para recrutar ainda mais».

Como informou outro delegado à assembleia, desde 2010 que está criado o sector profissional do mobiliário do PCP. Nascido de um núcleo de quatro elementos, hoje existe um organismo com 12 membros, que reúne regularmente e mantém uma considerável actividade. As empresas prioritárias estão definidas e há uma lista de trabalhadores a abordar para virem ao Partido. O grande objectivo, partilhou esse delegado, com tarefas neste sector, é a criação de células de empresa.

Dito assim, desta forma resumida, até pode parecer um feito pouco digno de registo. Mas como sublinhou da tribuna da assembleia esse delegado, nos concelhos de Paredes e Paços de Ferreira (onde se concentra a maioria das empresas do sector) é «quase inexistente a tradição de estar sindicalizado» e os trabalhadores tornaram-se «numa força de trabalho facilmente explorada e manipulada». Hoje, fruto da actividade desenvolvida, «são cada vez mais os trabalhadores a reconhecer que o Partido Comunista Português, quer no passado quer no presente, tem estado sempre na linha da frente por uma vida melhor para quem trabalha».

Manuel Marinho, da célula das Auto-estradas, realçou a tenaz resistência dos trabalhadores da Brisa e da Ascendi contra o aumento da exploração, tantas vezes «paga» com penalizações e perseguições. Para este militante, a célula do PCP e o seu boletim dão um grande contributo para a consciencialização e luta destes trabalhadores, que voltou a expressar-se na última greve geral, em que algumas portagens estiveram abertas e com passagem livre, devido à adesão dos trabalhadores.

Jerónimo de Sousa na Maia
A força da esperança

Intervindo no encerramento da X Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP, Jerónimo de Sousa guardou as últimas palavras para o Partido – um partido que se quer «mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que sabe que a organização partidária é a chave para o reforço da nossa intervenção e influência social e política»; um Partido «portador de um projecto de futuro», alternativo, «contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo».

Prevendo tempos difíceis – que aliás já se fazem sentir –, o Secretário-geral do PCP sublinhou que «somos essa grande força que aí está, que hoje, como em muitas outras épocas, contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses. Os ventos agrestes e cortantes que fustigam o povo e o País, a nós, comunistas portugueses, hão-de sempre bater-nos no rosto e no peito e nunca pelas costas. A luta continua e continuará com o PCP, sempre, sempre com os trabalhadores, sempre, sempre com os que conhecem a humilhação e a ofensa. Com confiança, nunca perdendo aquela esperança que não fica à espera».

Venham para a luta!

Antes, passando em revista um ano de aplicação do pacto de agressão, Jerónimo de Sousa reafirmou a oposição frontal do PCP às propostas de revisão do Código do Trabalho, que visam «forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro; dar mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores; despedir mais facilmente e destruir a contratação colectiva».

Ainda estas propostas não foram aprovadas e «aí os temos, insaciáveis, novamente a exigir mais e mais, reduzindo a nada o valor das indemnizações por despedimento», denunciou o Secretário-geral do Partido. A proposta para reduzir as indemnizações para 7 a 13 dias por cada ano de trabalho (e não os 20 que constam das alterações em debate na especialidade) surge fundamentada por um estudo elaborado por uma comissão. Para Jerónimo de Sousa, trata-se da «encomenda prévia das conclusões óbvias» com o objectivo de «despedir barato, mesmo sem justa causa».

«Há quem por aí ande agora a fazer o papel do “arrependido” do aval que deu no Conselho de Concertação Social a um traiçoeiro e falso acordo», afirmou o Secretário-geral do PCP, acusando-os de terem entregue «de mão beijada» e a «troco de nada» direitos dos trabalhadores conquistados pela luta de gerações. Se procuram mostrar arrependimento, garantiu, é porque «sentem que se vive um ambiente de indignação e revolta no País em relação a esta política de mentira e a este pacto de agressão, que estamos num ponto de viragem potenciado pela valorosa luta dos trabalhadores e das populações».

Dirigindo-se aos que «sinceramente estão empenhados em fazer fracassar esta política que afunda o País e condena à ruína o nosso povo», Jerónimo de Sousa apelou: «venham para a luta, venham e engrossem o caudal pela rejeição do pacto de agressão e da luta por uma verdadeira alternativa política e uma política alternativa.» As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio e pelas manifestações promovidas pelo PCP para os próximos dias 12 e 26 de Maio, respectivamente no Porto e em Lisboa, são uma primeira oportunidade para expressar esta adesão à luta popular.

Rejeitar o pacto de agressão

«É preciso sem hesitações e mais demora romper com o pacto de agressão», sublinhou Jerónimo de Sousa, ressalvando ser necessária «uma clara rejeição do pacto de agressão e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução, dirigida sobretudo para tentar contornar a crescente oposição à sua aplicação».

O Secretário-geral comunista reafirmou, em seguida, a proposta do PCP de renegociação da dívida pública portuguesa nos seus prazos, juros e montantes, «indispensável para libertar e canalizar recursos do lado do serviço da dívida para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País». Como salientou o dirigente do PCP, esta proposta nada tem a ver com a reestruturação da dívida proposta por alguns sectores, destinada a «salvaguardar não os interesses nacionais mas sim os dos credores».

Jerónimo de Sousa reafirmou outras propostas do PCP: a adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas, a dinamização do investimento público, a diversificação das fontes de financiamento e a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo e da especulação financeira.