Arrábida – património mundial da humanidade

Margarida Botelho (Membro da Comissão Política)

As primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arrábida a património da humanidade remontam a 2001 e, em 2004, é incluída na Lista Indicativa Portuguesa a património mundial, num processo desencadeado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) junto da UNESCO. Por unanimidade, em Fevereiro de 2011, a Assembleia da República recomendou ao Governo o apoio a esta candidatura.

A classificação da Arrábida é importante para a sua protecção

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É uma candidatura a património mundial misto, que integra aspectos de ordem natural, cultural e cultural imaterial. A Arrábida tem elementos únicos que importa valorizar e proteger: a escarpa litoral calcária mais elevada da Europa, o Risco; a rocha Brecha da Arrábida, única a nível mundial; uma flora tipicamente mediterrânica com intrusão de espécies atlânticas que a torna única; mais de 1300 espécies de fauna e flora marinhas. Vestígios de ocupação humana do paleolítico inferior, idade do bronze e época romana. O Convento da Arrábida, os castelos medievais, fortalezas, palácios e quintas. Associado ao património natural e cultural, desenvolveu-se inúmeras tradições, a religiosidade, a agricultura, a pesca, a pastorícia e a gastronomia.

A classificação da Arrábida como património da humanidade é um passo importante para a sua protecção, para a salvaguarda das actividades humanas tradicionais e culturais e contribui decisivamente para o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental da Península de Setúbal e do País.

Para criar as estruturas de suporte da candidatura, em Setembro de 2009 foi formalizado um protocolo de colaboração entre a AMRS e o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Foi constituída uma Comissão Executiva, que coordena todo o processo; uma Comissão de Acompanhamento, composta por 22 entidades, que assegura a sustentação técnica e científica da candidatura; o Fórum da Candidatura, um espaço de discussão pública constituído por cerca de 50 entidades, de que o PCP faz parte; e uma Comissão Técnica, responsável pela elaboração do dossier, constituída por técnicos da AMRS, do ICNB e das três câmaras municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal. Existe também uma Comissão de Honra, com mais de cem personalidades.

Na elaboração da candidatura há a preocupação de envolver as diversas entidades locais e regionais, dando-lhe igualmente um carácter de massas. É nesse sentido que vão iniciativas como a carrinha multimédia que percorreu durante largos meses as escolas, as festas populares e os concelhos da região, os concursos de fotografia e curtas-metragens, ou, mais recentemente, as sessões públicas com as populações dos três concelhos, para recolha de contributos.

 

Património do povo

 

O Parque Natural da Arrábida (PNA), fundado em 1976, tem estado aquém do papel que deveria ter assumido. À semelhança de outros no plano nacional, tem sido sujeito à falta de investimento real na conservação da natureza. No caso da Arrábida, é flagrante a dualidade de critérios políticos que continuam a permitir a utilização da co-inceneração de resíduos industriais perigosos e a estimular o desenvolvimento da indústria pesada e extractiva, enquanto proíbe e penaliza em muitos aspectos a população habitante e muitos visitantes.

É necessário abrir caminho a um rumo de desenvolvimento que se liberte da exploração dos recursos que compõem a cordilheira da Arrábida, sem que dessa opção decorra qualquer perda para o tecido económico e produtivo, reorientando-o para a exploração justa e sustentável da riqueza que a serra nos dá.

O PCP tem defendido que se abra o processo de revisão de Plano de Ordenamento do Parque Natural, reivindicação que já deu origem a diversas lutas das populações, em particular dos pescadores. Existem limitações excessivas relacionadas com a pesca e com as actividades pecuárias e agrícolas, e é preciso encontrar o equilíbrio para que as comunidades piscatórias de Sesimbra e Setúbal possam continuar a viver da pesca, ou para que os ovinicultores possam continuar a produzir o queijo de Azeitão.

Na audição que o PCP realizou em Outubro de 2010 sobre a Arrábida e a defesa e valorização do seu território, culminando um vasto e interessante programa de visita guiada à serra pela mão de técnicos, professores, cientistas e investigadores, o Secretário-geral do PCP afirmou, numa declaração plena de actualidade: «num quadro de crise em que tudo afunila para o capital financeiro, a Arrábida é um exemplo vivo de que Portugal tem potencialidades de encetar um rumo estratégico de desenvolvimento, bem-estar e progresso para o seu povo!».



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