O Parlamento Europeu aprovou, dia 19, um novo acordo sobre a transferência de dados pessoais de passageiros aéreos europeus para os Estados Unidos, que vigorará ao longo dos próximos sete anos.

O acordo, repudiado nomeadamente pelos deputados do PCP no PE, prevê que as companhias aéreas continuem a enviar o registo de identificação dos passageiros ao departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

Esse registo pode conter diversas informações como o nome, a morada, o número de passaporte, o número de cartão de crédito, ou ainda informação relativa a outros passageiros acompanhantes, rotas de viagem, etc.

Em nome da chamada «luta contra o terrorismo» – que serve de «pretexto para todo o tipo de atropelos e grosseiras violações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos», como assinalou o deputado do PCP, João Ferreira – nos últimos anos têm sido enviados diariamente dezenas de milhares de registos para as autoridades dos EUA, sem conhecimento dos visados. Estes dados podem ainda ser cedidos a países terceiros.

Foi «este autêntico "big brother"» como lhe chamou João Ferreira, que o Parlamento Europeu caucionou, depois de receber o aval da Comissão das Liberdades «pelos comparsas habituais: direita e social-democracia». Trata-se de «uma decisão inaceitável, a justificar indignação, denúncia, mobilização e luta», referiu ainda o deputado do PCP, numa declaração escrita.