Defender a produção nacional
O PCP defende que os centros de secagem de Alcácer do Sal e de Águas de Moura sejam cedidos à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal e apresentou no Parlamento um projecto de resolução nesse sentido.
A luta dos agricultores foi essencial para alcançar conquistas
Os comunistas propõem que esta cedência tenha a duração de 20 anos e pretendem que os investimentos necessários sejam realizados com recurso ao PRODER. Para o PCP, a iniciativa justifica-se na perspectiva da «defesa da produção nacional, da aposta no desenvolvimento da agricultura e na soberania alimentar, do apoio e garantia do rendimento e da actividade dos pequenos e médios agricultores».
No texto que enquadra o projecto de resolução, os comunistas lembram que a extinção da EPAC «trouxe dificuldades acrescidas aos pequenos e médios agricultores, sobretudo para aqueles que não possuíam secadores, sujeitando-se aos preços impostos e totalmente dependentes dos industriais que detinham os secadores». E recordam que a gestão dos dois centros de secagem da ex-EPAC, a partir de 2003, pela Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal (AADS), fruto da luta travada na região, contribuiu para «dinamizar a actividade agrícola e melhorar os seus baixos rendimentos». Como consequência, o preço à produção foi valorizado e os custos de secagem e armazenamento reduzidos.
Ao longo destes nove anos, realçam ainda os comunistas, a ADSS fez avultados investimentos, quer na compra de equipamentos para cálculo da humidade do arroz, fundamental para o rendimento dos agricultores, quer no aperfeiçoamento do processo de secagem e armazenamento. Nesse período, procedeu-se sempre à entrega das sobras do arroz aos agricultores e anualmente seca-se cerca de sete mil toneladas de arroz, valoriza o PCP.
Governo dos agrários
Em negociações entre o Governo e a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal no início do ano passado, ficou acordado que os centros de secagem seriam cedidos por 20 anos à associação mediante a realização de investimentos que perfizessem um determinado valor – 450 mil euros em Alcácer do Sal e 335 mil em Águas de Moura. Desde Fevereiro de 2011 que não houve mais nenhum contacto do Ministério da Agricultura com a ADSS sobre esta questão, «tendo o processo ficado parado», recorda o PCP no texto do projecto de resolução.
Foi, assim, com «surpresa» que em Fevereiro deste ano, a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal tomou conhecimento do anúncio da venda em hasta pública do centro de secagem de Alcácer do Sal, prevista para o dia 14 de Março de 2012. A decisão partiu do actual Governo, que não informou a associação, com quem foi iniciado e não concluído um processo de cedência.
Para o PCP, na base da reviravolta do Governo deverá estar a intenção da associação de grandes produtores de arroz (APARROZ) em adquirir o centro de secagem de Alcácer do Sal por 600 mil euros, «exactamente o mesmo montante de licitação inscrito no anúncio de hasta pública». Aquela estrutura está avaliada em cerca de 1,2 milhões de euros.
O Governo preparava-se, portanto, para vender «de uma forma encapotada e silenciosa», o centro de secagem por metade do preço aos grandes agrários, todos eles possuidores de secadores próprios. Isto permitiria aos agrários voltar a esmagar os pequenos e médios agricultores com condições insustentáveis.
O Governo acabou por suspender a venda a poucos dias da sua efectivação. A suspensão deve-se, na opinião dos comunistas, à luta e à contestação dos pequenos e médios agricultores do distrito de Setúbal.
