O país de fantasia de Passos Coelho e o País real dos portugueses
No discurso de encerramento do Congresso do PSD, realizado no fim de semana de 24-25 de Março, um dos pontos mais matraqueados por Passos Coelho foi que o seu Governo estava a conseguir equilibrar as contas externas do País, e que isso determinaria que Portugal já não se teria de endividar mais ao estrangeiro, tendo apenas de pagar a dívida existente.
Isso, segundo o primeiro-ministro, era a condição indispensável para que o País pudesse iniciar uma fase de crescimento económico sustentado.
No entanto, por ignorância ou com a intenção de enganar os portugueses, Passos Coelho «esqueceu-se» de explicar como está a ser conseguida a redução do défice da Balança Corrente, que inclui o de outras balanças com o exterior (importações e exportações, créditos e débitos), e quais as consequências futuras para o desenvolvimento do País da forma como essa redução conjuntural do défice externo está a ser realizada. Por isso interessa analisar com objectividade esta questão e, para isso, vamos utilizar os últimos dados oficiais divulgados pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Devido à redução significativa do consumo interno e, principalmente, do investimento, o défice da
Balança Comercial (Bens) tem diminuído mas, como consequência, quer do controlo crescente das grandes empresas portuguesas quer da riqueza produzida em Portugal pelos grandes grupos económicos estrangeiros, o défice da Balança de Rendimentos não tem diminuído, em percentagem do saldo da Balança Corrente, que inclui o saldo das diversas balanças das relações de Portugal com o exterior, mas até tem aumentado, como mostra o Quadro I construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal.
Entre 2008 e 2011, o saldo negativo da Balança Corrente, que inclui os saldos das outras balanças, diminuiu em -49,3%, sendo esta descida determinada em grande parte pela redução do saldo negativo da Balança Comercial que, no mesmo período, registou uma redução de -42,6%.
No entanto, o saldo negativo da Balança de Rendimentos com o exterior aumentou em +9,7%, o que significa que a diferença entre os rendimentos transferidos para o exterior (débito) e os recebidos do exterior (crédito) continuou a aumentar de uma forma desfavorável para o País.
Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74 942 milhões de euros, cerca de 43,6% do PIB, o que determina a descapitalização do País e impede que esta elevada parcela da riqueza criada pelos portugueses seja investida em Portugal, para modernizar e aumentar a competitividade das empresas e criar emprego. E a tendência tem sido de agravamento. Mas Passos Coelho, por ignorância ou intencionalmente para enganar a opinião pública, nada disse sobre esta matéria importante.
Redução do défice externo
à custa da desindustrialização e
da capacidade produtiva
Outro ponto que Passos Coelho não explicou aos portugueses no seu discurso de encerramento do congresso do PSD, foi a forma como a redução do défice está a ser alcançada e quais são as consequências futuras no desenvolvimento do País. A redução do défice externo de que se gabou o primeiro-ministro está a ser feita fundamentalmente através de uma redução muito grande das importações de bens. O Quadro II, construído com dados divulgados pelo INE, mostra a variação das importações por produtos no período 2007/2010.
Como se pode verificar, no período 2007/2010 as importações totais diminuíram -4,8%, mas as importações de «Máquinas e aparelhos», fundamentais para a modernização das empresas e para o aumento da sua competitividade, reduziram-se em -22,6%. Em 2011 sucedeu o mesmo, pois, segundo também o INE, a importação de «Máquinas, outros bens de capital e seus acessórios» teve uma redução superior a -9,8% relativamente a 2010. Perante estes números oficiais é evidente que se está a registar em Portugal uma elevada destruição do aparelho produtivo nacional, consequência não só do encerramento de centenas de empresas mas também resultante da falta de renovação e modernização do aparelho produtivo nacional pela quebra significativa do investimento. Por outro lado, é evidente que quando a economia crescer as importações de máquinas e outros equipamentos, que agora sofreram uma redução significativa, vão disparar, fazendo disparar o défice.
Dizer, como afirmou Passos Coelho, que esta redução é sustentada, só revela ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública. A confirmar também isso, interessa referir que, segundo o Banco de Portugal, a Formação Bruta do Capital Fixo, ou seja, o investimento, em 2011, diminuiu em -11,2%, e a previsão para 2012 é ainda de uma quebra maior, -12,8%. Em dois anos apenas, o investimento diminui em mais de 25% em Portugal. E sem investimento não se cria emprego, nem se moderniza as empresas, nem se aumenta a sua competitividade, nem cresce o chamado «produto potencial» indispensável para que Portugal possa alcançar no futuro taxas de crescimento económico mais elevadas. Mas disto, que é fundamental para os portugueses e para o futuro de Portugal, Passos Coelho não disse nada, por ignorância ou intencionalmente para enganar os portugueses, no discurso de encerramento no congresso do PSD.
Outro aspecto matraqueado também por Passos Coelho no seu discurso que também não é verdadeiro, é que a política de austeridade que está a impor aos portugueses tem sido distribuída de uma forma equitativa, e que tem procurado defender as classes de mais baixos rendimentos.
Esta afirmação é também uma grande mentira, mas vamos deixar para um outro artigo a sua análise objectiva. Finalmente, Passos Coelho também afirmou que o seu Governo não tinha cometido qualquer pecado capital nos nove meses em que está em funções. Ficamos assim a saber que, para este primeiro-ministro, o facto de ter mentido nas eleições, prometendo uma coisa e depois fazendo outra (ex.: não aumentar impostos, não confiscar o subsídio de férias, etc.), enganando os portugueses para assim obter votos, é uma coisa perfeitamente banal e sem importância.