Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido no dia 2, o PCP realça que «por mais que as declarações e as autênticas acções de propaganda em torno de uma suposta estratégia de crescimento e emprego o tentem mitigar, o que sobressai das conclusões deste Conselho Europeu é mais uma vez uma insistência cega nas mesmas políticas que conduziram à actual situação».

Isto fica claro logo na reafirmação dos objectivos da Estratégia 2020, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da Governação Económica e do Pacto para o Euro mais, bem como na «férrea aplicação e aprofundamento das medidas chamadas de “consolidação orçamental”, ou seja de austeridade, de ataque aos salários, aos direitos laborais e sociais». Assim, sustentam os comunistas, o caminho reafirmado em mais esta reunião do Conselho Europeu «apenas terá como resultado o aprofundamento da crise económica nos países da União Europeia» e uma «ainda maior deterioração da crise social».

As medidas conducentes a novos cortes de salários, à desregulação das relações laborais, ao facilitamento do desemprego, à privatização de serviços públicos e funções sociais dos estados, entre outras, são sintomáticas das opções de classe que determinam as decisões da UE. Nessa mesma reunião, acrescenta o PCP, garantiu-se novos apoios à banca «num quadro em que o BCE acaba de injectar mais de 500 mil milhões de euros de liquidez na banca privada a juros de um por cento».

Luta é factor decisivo

Quanto à assinatura por 25 chefes de Estado ou de governo do pacto orçamental (agora baptizado de Tratado para a estabilidade, coordenação e governação na União Económica e Monetária) e do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilização, o PCP considera-a um passo grave na «escalada da ofensiva em curso na UE contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, contra a soberania nacional e a democracia».

O pacto orçamental constitui mesmo uma «inaceitável imposição contra países como Portugal ditada pelos interesses do grande capital e de potências como a Alemanha», sustenta o PCP, que alerta para a «chantagem económica» que está na base desta imposição. Em sua opinião, está-se perante um «sério atentado contra a soberania e independência nacionais» com a «institucionalização das políticas de austeridade e de relações de tipo colonial na União Europeia». Para o PCP, tanto pelo seu conteúdo como pelo processo da sua imposição, o Governo português «não tem, à luz da Constituição e dos princípios de defesa da soberania e independência nacionais a que está obrigado, legitimidade para amarrar, com a sua assinatura, o povo português e o País, a este pacto de submissão».

Os comunistas garantem que não prescindem de «todos os meios de intervenção para lutar e se opor a este pacto de submissão, incluindo o da exigência de uma consulta ao povo português», não ingorando, contudo, a «história de profundo desrespeito quer pelo direito à consulta popular em questões relativas à União Europeia quer pela vontade popular expressa pelos povos de vários países onde se realizaram referendos». Assim, é na intensificação da luta pela rejeição do pacto de agressão e contra as medidas contidas na governação económica, na Estratégia 2020 e no Pacto para o Euro mais que se encontra o factor mais decisivo para impedir a sua aplicação.