Numa con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada an­te­ontem, em que par­ti­cipou Ângelo Alves, da Co­missão Po­lí­tica, o PCP con­si­derou que nestas con­clu­sões in­siste-se «no ca­minho do re­tro­cesso so­cial, do de­clínio e re­cessão eco­nó­mica, da des­truição dos te­cidos pro­du­tivos de vá­rios países da UE, do au­mento do de­sem­prego e do apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades e as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento». Ou seja, re­alçam os co­mu­nistas, «apontam exac­ta­mente o mesmo ca­minho e in­sistem nas po­lí­ticas que con­du­ziram à ac­tual si­tu­ação».

A apro­vação do cha­mado Me­ca­nismo de Es­ta­bi­li­dade Eu­ropeu e do pacto or­ça­mental e fiscal im­posto pelo go­verno alemão (que o Go­verno PSD/​CDS subs­creveu) cons­titui, para o PCP, um «gra­vís­simo passo na im­po­sição e cen­tra­li­zação do poder eco­nó­mico e po­lí­tico do grande ca­pital fi­nan­ceiro e prin­ci­pais po­tên­cias da União Eu­ro­peia, com des­taque para a Ale­manha». Re­pre­senta ainda, acres­centou Ângelo Alves, uma «fuga em frente face ao apro­fun­da­mento da crise do ca­pi­ta­lismo na Eu­ropa, à fa­lência da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, ao es­talar das con­tra­di­ções do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia», bem pa­tente no «ce­nário cada vez mais re­a­lista de rup­turas na zona euro na sua ac­tual con­fi­gu­ração».

Esta fuga para a frente deve-se ainda, como re­feriu o membro da Co­missão Po­lí­tica, às «cres­centes di­fi­cul­dades dos go­vernos eu­ro­peus de im­porem aos tra­ba­lha­dores e aos povos as po­lí­ticas ditas de aus­te­ri­dade, contra as quais se de­sen­volve uma cres­cente con­tes­tação e luta». Para os co­mu­nistas, todo este pro­cesso é di­tado pelos «in­te­resses do grande ca­pital fi­nan­ceiro» que apro­veita a si­tu­ação ac­tual para levar a cabo um «cri­mi­noso ataque contra al­guns dos mais ele­men­tares prin­cí­pios de­mo­crá­ticos e de res­peito pela in­de­pen­dência e so­be­rania dos es­tados».

Do­mínio ne­o­co­lo­nial

Re­fe­rindo-se es­pe­ci­fi­ca­mente ao pacto or­ça­mental e fiscal pro­posto pelo go­verno alemão, Ângelo Alves con­si­derou-o uma «au­tên­tica de­cla­ração de guerra contra o di­reito ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial dos povos». As me­didas e re­gras que pre­co­niza, ir­ra­ci­o­nais e ina­tin­gí­veis, «são um co­lete de forças que, a ser apli­cado, con­de­naria países como Por­tugal ao sub­de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial e ao ca­minho para o abismo so­cial, a re­cessão eco­nó­mica e a de­pen­dência». Esses países se­riam trans­for­mados em «au­tên­ticos pro­tec­to­rados do sé­culo XXI», alertou o di­ri­gente co­mu­nista.

O pacto as­si­nado na se­gunda-feira, re­alçou ainda Ângelo Alves, dá corpo a uma «in­dis­far­çável visão de do­mínio ne­o­co­lo­nial na União Eu­ro­peia, ins­ti­tu­ci­o­na­li­zando a di­ta­dura dos mer­cados, as­su­mindo o ne­o­li­be­ra­lismo como dogma e dou­trina ofi­cial, re­me­tendo os ór­gãos de so­be­rania na­ci­onal ao papel de meros exe­cu­tantes de uma po­lí­tica eco­nó­mica, or­ça­mental e fiscal de­ci­dida pelas grandes po­tên­cias em função dos in­te­resses do ca­pital fi­nan­ceiro». Para além de apro­fundar «al­guns dos mais gra­vosos ele­mentos já cons­tantes no Tra­tado de Lisboa». A ope­ração atinge, assim, con­tornos de «golpe de Es­tado cons­ti­tu­ci­onal contra es­tados so­be­ranos».

Para o PCP, este pacto não deve ser de­sig­nado de tra­tado, pois é uma «aber­ração à luz dos mais ele­men­tares prin­cí­pios de­mo­crá­ticos, do di­reito in­ter­na­ci­onal e mesmo das pró­prias re­gras de fun­ci­o­na­mento da União Eu­ro­peia. Os co­mu­nistas apelam a que se lute, «por todos os meios pos­sí­veis, contra a sua ra­ti­fi­cação e apli­cação em Por­tugal, apon­tando a ma­ni­fes­tação na­ci­onal da CGTP-IN de 11 de Fe­ve­reiro como um mo­mento «par­ti­cu­lar­mente im­por­tante» dessa luta. Esta luta é, con­cluiu, um «im­pe­ra­tivo na­ci­onal», uma «ta­refa de todos os de­mo­cratas» e um «dever de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista para com os tra­ba­lha­dores e povos da Eu­ropa».

Par­tidos não foram ou­vidos

Esta reu­nião do Con­selho Eu­ropeu ficou ainda mar­cada, por cá, pela de­cisão do pri­meiro-mi­nistro de não in­formar pre­vi­a­mente os par­tidos po­lí­ticos com as­sento par­la­mentar sobre a agenda e pro­jecto de con­clu­sões da reu­nião – o que cons­titui uma prá­tica con­so­li­dada ao longo dos su­ces­sivos go­vernos.

O PCP, num co­mu­ni­cado tor­nado pú­blico no dia 27, con­si­derou esta de­cisão «in­com­pre­en­sível e grave», ainda por cima quando este Con­selho Eu­ropeu iria abordar ques­tões de re­le­vante im­por­tância para Por­tugal, so­bre­tudo re­la­tivas à sua so­be­rania. A de­cisão de Pedro Passos Co­elho de se reunir apenas com o PS cons­titui um «ina­cei­tável acto de dis­cri­mi­nação» e ex­pressa o «com­pro­me­ti­mento que une PS, PSD e CDS na con­cre­ti­zação do pacto de agressão».