Numa conferência de imprensa realizada anteontem, em que participou Ângelo Alves, da Comissão Política, o PCP considerou que nestas conclusões insiste-se «no caminho do retrocesso social, do declínio e recessão económica, da destruição dos tecidos produtivos de vários países da UE, do aumento do desemprego e do aprofundamento das desigualdades e assimetrias de desenvolvimento». Ou seja, realçam os comunistas, «apontam exactamente o mesmo caminho e insistem nas políticas que conduziram à actual situação».

A aprovação do chamado Mecanismo de Estabilidade Europeu e do pacto orçamental e fiscal imposto pelo governo alemão (que o Governo PSD/CDS subscreveu) constitui, para o PCP, um «gravíssimo passo na imposição e centralização do poder económico e político do grande capital financeiro e principais potências da União Europeia, com destaque para a Alemanha». Representa ainda, acrescentou Ângelo Alves, uma «fuga em frente face ao aprofundamento da crise do capitalismo na Europa, à falência da União Económica e Monetária, ao estalar das contradições do processo de integração capitalista europeia», bem patente no «cenário cada vez mais realista de rupturas na zona euro na sua actual configuração».

Esta fuga para a frente deve-se ainda, como referiu o membro da Comissão Política, às «crescentes dificuldades dos governos europeus de imporem aos trabalhadores e aos povos as políticas ditas de austeridade, contra as quais se desenvolve uma crescente contestação e luta». Para os comunistas, todo este processo é ditado pelos «interesses do grande capital financeiro» que aproveita a situação actual para levar a cabo um «criminoso ataque contra alguns dos mais elementares princípios democráticos e de respeito pela independência e soberania dos estados».

Domínio neocolonial

Referindo-se especificamente ao pacto orçamental e fiscal proposto pelo governo alemão, Ângelo Alves considerou-o uma «autêntica declaração de guerra contra o direito ao desenvolvimento económico e social dos povos». As medidas e regras que preconiza, irracionais e inatingíveis, «são um colete de forças que, a ser aplicado, condenaria países como Portugal ao subdesenvolvimento económico e social e ao caminho para o abismo social, a recessão económica e a dependência». Esses países seriam transformados em «autênticos protectorados do século XXI», alertou o dirigente comunista.

O pacto assinado na segunda-feira, realçou ainda Ângelo Alves, dá corpo a uma «indisfarçável visão de domínio neocolonial na União Europeia, institucionalizando a ditadura dos mercados, assumindo o neoliberalismo como dogma e doutrina oficial, remetendo os órgãos de soberania nacional ao papel de meros executantes de uma política económica, orçamental e fiscal decidida pelas grandes potências em função dos interesses do capital financeiro». Para além de aprofundar «alguns dos mais gravosos elementos já constantes no Tratado de Lisboa». A operação atinge, assim, contornos de «golpe de Estado constitucional contra estados soberanos».

Para o PCP, este pacto não deve ser designado de tratado, pois é uma «aberração à luz dos mais elementares princípios democráticos, do direito internacional e mesmo das próprias regras de funcionamento da União Europeia. Os comunistas apelam a que se lute, «por todos os meios possíveis, contra a sua ratificação e aplicação em Portugal, apontando a manifestação nacional da CGTP-IN de 11 de Fevereiro como um momento «particularmente importante» dessa luta. Esta luta é, concluiu, um «imperativo nacional», uma «tarefa de todos os democratas» e um «dever de solidariedade internacionalista para com os trabalhadores e povos da Europa».

Partidos não foram ouvidos

Esta reunião do Conselho Europeu ficou ainda marcada, por cá, pela decisão do primeiro-ministro de não informar previamente os partidos políticos com assento parlamentar sobre a agenda e projecto de conclusões da reunião – o que constitui uma prática consolidada ao longo dos sucessivos governos.

O PCP, num comunicado tornado público no dia 27, considerou esta decisão «incompreensível e grave», ainda por cima quando este Conselho Europeu iria abordar questões de relevante importância para Portugal, sobretudo relativas à sua soberania. A decisão de Pedro Passos Coelho de se reunir apenas com o PS constitui um «inaceitável acto de discriminação» e expressa o «comprometimento que une PS, PSD e CDS na concretização do pacto de agressão».